Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras providências.

Consolida o quadro de cargos efetivos do Município de Luiz Alves e dá outras providências.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe os motivos pelos quais as obras da Rua Orlando Gesser não foram finalizadas e se há prazo para finalização e recuperação da pavimentação asfáltica.

Seja oficiado o Poder Executivo para preste informações sobre o andamento e previsão de conclusão da Farmácia Básica – Unidade Central Américo Luciani.

Seja oficiado o Poder Executivo para que analise a viabilidade de implantar no Município projeto de castração de cães.

Seja oficiada a CELESC para que promova manutenção do poste localizado na Rua Álida Bressanini, Baixo Canoas, conforme fotografias anexas.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações relacionadas à atual situação do quadro de funcionários da secretaria municipal de saúde.

Seja oficiado o Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores a respeito do PL nº 18/2019 que dispõe sobre a desafetação de imóveis municipais e autoriza a alienação destes por meio de licitação, com a presença do Prefeito Municipal e /ou representante, que possa dirimir dúvidas quanto a destinação dos recursos provindos do projeto proposto.

Seja concedida urgência ao Projeto de Lei nº 27/2019, com dispensa dos interstícios de votação, para que o referido Projeto seja discutido e votado em turno único na sessão do dia 19/08/2019, bem como seja dispensado do interstício de redação final, para discussão e votação da Redação Final na mesma sessão.

Autoriza o Município de Luiz Alves a firmar convênio com o Serviço Social do Comércio – SESC/SC e dá outras providências.