Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera Lei Complementar n.º 25/2019. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em 2ª discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de imóveis públicos municipais e autoriza a alienação destes por meio de licitação. - - |
Aprovado por maioria |
| 4 |
Projeto de Redação Final nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Redação Final nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina Ponte Kiliano Schveitzer. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Redação Final nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina Ponte Miguel Hess. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 88 de 2019
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja oficiado o Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica da Rua Catarina Schmitz pelo programa de pavimentação colaborativa e informe à Câmara Municipal quais os requisitos para se enquadrar no programa. Requer ainda, seja agendada uma reunião com os moradores daquela rua, a fim de tratar sobre este assunto. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Requerimento nº 96 de 2019
Processo: -
Autor: Alexandre Wilbert
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quando será realizada a obra de abertura da Rua Pedro Celeste Volpi, em Braço Serafim. - - |
Aprovado por unanimidade |