1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - EXE
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Altera Lei Complementar n.º 25/2019.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em 2ª discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Dispõe sobre a desafetação de imóveis públicos municipais e autoriza a alienação destes por meio de licitação.
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Aprovado por maioria
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4 - Projeto de Redação Final nº 37 de 2019
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Redação Final nº 38 de 2019
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Denomina Ponte Kiliano Schveitzer.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Redação Final nº 39 de 2019
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Denomina Ponte Miguel Hess.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 88 de 2019
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
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Seja oficiado o Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica da Rua Catarina Schmitz pelo programa de pavimentação colaborativa e informe à Câmara Municipal quais os requisitos para se enquadrar no programa. Requer ainda, seja agendada uma reunião com os moradores daquela rua, a fim de tratar sobre este assunto.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 95 de 2019
Turno: Único
Autor: Acir José de Freitas
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Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária e quais os valores que são pagos por estes imóveis.Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária e quais os valores que são pagos por estes imóveis.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 96 de 2019
Turno: Único
Autores: Alexandre Wilbert, Acir José de Freitas
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quando será realizada a obra de abertura da Rua Pedro Celeste Volpi, em Braço Serafim.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 163 de 2019
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
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Determinar o setor competente para que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Dom Bosco, especialmente na cabeceira da ponte.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 164 de 2019
Turno: Único
Autor: Acir José de Freitas
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Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a melhorias em toda a extensão da via de Ribeirão do Bugre como patrolamento, macadamização, roçadas das margens e abertura de valetas
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Aprovado por unanimidade
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