Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera Lei Complementar n.º 25/2019.

Dispõe sobre a desafetação de imóveis públicos municipais e autoriza a alienação destes por meio de licitação.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Denomina Ponte Kiliano Schveitzer.

Denomina Ponte Miguel Hess.

Seja oficiado o Executivo para que proceda a um estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica da Rua Catarina Schmitz pelo programa de pavimentação colaborativa e informe à Câmara Municipal quais os requisitos para se enquadrar no programa. Requer ainda, seja agendada uma reunião com os moradores daquela rua, a fim de tratar sobre este assunto.

Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária e quais os valores que são pagos por estes imóveis.Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária e quais os valores que são pagos por estes imóveis.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quando será realizada a obra de abertura da Rua Pedro Celeste Volpi, em Braço Serafim.

Determinar o setor competente para que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Dom Bosco, especialmente na cabeceira da ponte.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a melhorias em toda a extensão da via de Ribeirão do Bugre como patrolamento, macadamização, roçadas das margens e abertura de valetas