Requerimento nº 95 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
95
Data de Apresentação
06/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária e quais os valores que são pagos por estes imóveis.Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores informações sobre quantos imóveis a Prefeitura é locatária e quais os valores que são pagos por estes imóveis.
Indexação
Ofício; Poder Executivo; locatária; valores pagos.
Observação
Justificativa: Considerando o PL nº 18/2019 que está em tramitação nesta Casa Legislativa, e trata da autorização para alienação de imóveis municipais , faz-se necessário que tais informações cheguem à Câmara de Vereadores para que o Vereador que a este subscreve, possa analisar quantos imóveis a Prefeitura precisa locar para que os serviços públicos sejam prestados e quais os valores gastos com estas locações.
Uma vez que há imóveis de propriedade da Prefeitura disponíveis, questiona o Vereador, se estes não poderiam ser utilizados a fim de reduzir gastos com locais alugados pelo Poder Público Municipal e uma vez que há projetos comunitários que poderiam ser ativados nestes locais.
Uma vez que há imóveis de propriedade da Prefeitura disponíveis, questiona o Vereador, se estes não poderiam ser utilizados a fim de reduzir gastos com locais alugados pelo Poder Público Municipal e uma vez que há projetos comunitários que poderiam ser ativados nestes locais.