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Seja oficiada a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de iluminação pública no Morro do Serafim até a divisa do município com Gaspar.

Seja oficiado o Executivo para que remeta à Câmara de Vereadores relatório atualizado da situação da pavimentação e drenagem a serem realizados nas ruas José Braz Hess Meurer e Paulo Abrão Schmitz, no bairro Dom Bosco, bom como a justificativa pelo atraso na realização destas obras.

Seja oficiada o Poder Executivo para que informe qual a finalidade e o que será adquirido, detalhadamente, com a operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Seja oficiado o Poder Executivo para que remeta no menor tempo possível a estes signatários, relatório contendo as seguintes informações: número total de contribuinte pessoa física e jurídica; Nome do Contribuinte; Valor total do imposto lançado por contribuinte, nos anos de 2017 e 2018, relacionados ao IPTU – imposto territorial predial urbano.

Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, informações se existe projeto de pavimentação asfáltica das ruas transversais do Bairro Dom Bosco.

Seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações detalhadas sobre o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, do período inicial de janeiro e meses subseqüentes até o término de dezembro de 2017, onde deverá constar dias, meses e ano e seus períodos e os locais visitados como também os valores gastos com cada viagem, e o montante gasto pelo Executivo no ano de 2017 com as respectivas diárias.

Seja oficiado o Poder Executivo para que agende uma reunião com o Coordenador de Turismo, os Vereadores e os membros da comunidade do Braço da Onça para que seja desenvolvido um plano de turismo para a Gruta Nossa Senhora Imaculada Conceição, localizada no Braço da Onça.

Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores documentos e informações sobre o objeto da Lei Municipal nº 1556/13.

Seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que complemente as informações que faltantes na resposta do ofício 26/2018, bem como explique os comentários entre servidores público, que o atraso dos uniformes era por culpa de “denúncias” do subscritor e do vereador Bertolino Bachmann.

Seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que informe se há expectativa de envio a esta casa de projeto de lei, alterando o plano diretor do município, caso haja algum procedimento em andamento, explicar em que fase se encontra, caso não tenha ainda iniciado se há previsão de quando.

Seja oficiado o Executivo para que encaminhe a esta Casa informações sobre os veículos à disposição da Secretaria da Saúde, em 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, como a situação de licenciamento dos mesmos ( emplacamento) dos veículos naquele período.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa Legislativa, explicações sobre a resposta ao Requerimento nº 90/2017 (Ofício nº 310/2017- GP), quanto à desativação do Projeto Beija-Flor, uma vez que atendia expressivo número de alunos, e também quanto à utilização da sala, que está sendo usada para outras finalidades daquelas descritas na referida resposta ao Requerimento. Portanto, o Vereador vem por meio deste requerer ainda, após várias afirmações dos munícipes da relevância do Projeto Beija-Flor para os alunos da Educação Especial, para o CRAS e comunidade em geral, se há possibilidade de reativação do Projeto.

Seja oficiada a Secretaria de Segurança Pública, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, se há algum projeto de ampliação do Programa "Bem-Te-Vi" de videomonitoramento urbano do município de Luiz Alves.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se o município já foi oficiado sobre a liberação do valor de um milhão de reais originado da Secretaria Nacional de Defesa Civil (processo nº 59204.001693/2017-61), que diz respeito a transferência obrigatória de recursos em atendimento ao disposto no art. 6 da portaria nº 624 de 23 de outubro de 2017, para obra de construção em área de risco. Requer também sejam detalhadas quais ações e obras serão realizadas com o referido recurso, e qual o prazo para abertura dos processos licitatórios competentes.

Seja oficiado o Executivo para que apresente estudo de viabilidade de readequar a antiga escola Arlindo Benvenuto Zimmermann para que seja utilizada como creche da comunidade. E, na impossibilidade de apresentar, informe qual o prazo para realização do estudo. Requer ainda, seja enviado o referido estudo à Câmara Municipal.

Seja oficiado o Executivo para que realize e apresente à esta Casa estudo de viabilidade e projeto de asfaltamento da Rua Braço Francês, na localidade Braço Serafim.

Seja oficiada a Secretária de Saúde para que compareça à Sessão da Câmara de Vereadores, para que preste esclarecimentos a respeito do trabalho que vem sendo realizado a frente da Secretaria, como planejamento e execução da política de saúde, captação e destinação de recursos financeiros, e os impasses que vem ocorrendo.

Seja oficiado o Executivo para que se manifeste sobre a intenção e prazo pretendido para a instalação de placas com o nome das ruas do município, em especial da região central de Luiz Alves.

Seja oficiada a Secretaria de Obras para que proceda um estudo de viabilidade de ampliação da rede de iluminação pública em Rio do Peixe, sentido a Rio Novo, próximo à propriedade da família Muller, a dois quilômetros e meio da rodovia.

Dispensa de interstício de Redação Final do PL Complementar nº 08/18.

Seja oficiado o Executivo para que, através do setor jurídico, informe a Câmara de Vereadores se existe algum estudo ou projeto referente a pavimentação asfáltica promovendo uma parceria entre o poder público e os moradores .

Para que seja feita a realização de sessão solene em prol dos 50 anos da fundação do HOSCOLA (Hospital dos Colonos de Luiz Alves)

Seja oficiado o Deinfra para que envie a esta Casa Legislativa, informações sobre qual a situação do terreno do antigo DER do município de Luiz Alves/SC, que era localizado às margens da Rodovia SC-414, em Rio do Peixe.

Seja oficiado o Poder Executivo Municipal do interesse em instituir no município de Luiz Alves o Conselho Municipal do Bem-estar Animal.

Seja oficiado o Poder Executivo Municipal, ante as informações prestadas em resposta ao Requerimento 34/2017, para que informe e envie à Câmara Municipal os documentos relativos ao projeto de construção da ponte em Braço Aderbal.

Seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que envie cópia do contrato e do processo licitatório com a empresa Auto Viação Rainha.

Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, informações detalhadas quanto à expectativa de despesa com a Festa Nacional da Cachaça, bem como a expectativa de arrecadação, informando ainda, se haverá algum patrocínio ou verbas estaduais ou federais para a realização da festa. Solicita-se que as despesas venham discriminadas por setor, por exemplo, o valor de cada contrato firmado com shows, tendas, alimentação, exposições, bebidas, divulgação da festa, ingressos, entre outros.

Seja oficiada a Secretaria de Obras e Planejamento, para que informe a esta Casa Legislativa se já foram utilizados os Convênios firmados e assinados na Administração anterior a esta, no final do ano de 2016, principalmente os que tratam de aquisição de macadames e melhorias nas estradas vicinais do nosso município. Caso ainda hajam recursos dos convênios, requer que o mesmo seja aplicado num programa de melhorias aos acessos dos galpões de bananicultores do município.

Seja oficiado as Secretarias de Educação e de Saúde do município juntamente com o Poder Executivo, para que se firme uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública, com a finalidade de que seja providenciada a instalação de um serviço de videomonitoramento nas margens da Rua Prefeito Wyllibaldo Van Den Bylaardt, na localidade de acesso à Rua Paula Ramos.

Seja oficiado o Executivo Municipal para que encaminhe informações a esta Casa Legislativa se há a pretensão e o prazo pretendido para a elaboração de um projeto de passeio e ciclovia/ciclofaixa ao longo da Rua Dom Bosco, no Bairro Dom Bosco.

Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a estes subscritores, copia integral dos processos licitatórios nº 06,07,10 todos do ano de 2014, de modalidade tomada de preços para obra de engenharia.

Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, encaminhe a estes subscritores, cópia de toda a documentação que envolve a autorização dada pelo legislativo por meio da edição da Lei ordinária 1621/2015, onde o Poder Executivo Municipal aderiu ao Programa BADESC Cidades, tomando empréstimo junto ao BADESC – agência de fomento do estado de Santa Catarina S/A, igualmente a documentação originada da autorização legislativa oriunda da Lei 1618/2015, onde o Poder Executivo foi autorizado a aderir ao Programa BADESC CIDADES - SISTEMA VIÁRIO, no montante de R$ 2.000.000,00(DOIS MILHÕES DE REAIS.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 19/18.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre em quais locais foram e serão instaladas as academias ao ar livre, de acordo com o Convênio 2016TR1229.

Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, se há em andamento ou finalizado algum processo de tombamento de imóveis no município de Luiz Alves.

Seja oficiada a empresa de telefonia móvel Oi para que disponibilize sinal de sua rede móvel (celular) na área urbana/central do município de Luiz Alves.

Seja encaminhado ofício ao Executivo solicitando que seja informado à Câmara de Vereadores a que situação se encontra o projeto de instalação de abrigos de ponto de ônibus em todo o município.

Requer que seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que remeta no menor tempo possível a estes signatários, relatório contendo as seguintes informações: número total de contribuinte pessoa física e jurídica; Nome do Contribuinte; que já efetuaram a quitação da cota única do IPTU – imposto territorial predial urbano, e taxa de lixo.

Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações complementares a estes subscritores, sobre o assunto tratado no requerimento nº 62/2018, já respondido, entretanto ficou informações vagas, de modo que, se faz necessária, a complementação.

Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que informe se o Município tem alguma receita proveniente de infrações de trânsito. Se tiver, qual o órgão responsável pela arrecadação da referida receita e quais os valores obtidos no ano de 2017 e no ano de 2018, até a presente data, bem como se referidos recursos tiveram destinação específica.

Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que informe qual o valor arrecadado de ISS em 2016, 2017 e até a presente data de 2018 com relação aos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito.

Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, e a todos os Edis desta casa, apontando se há projetos concluídos de pontes no município de Luiz Alves, seja no perímetro urbano ou rural.

Seja encaminhada correspondência ao Grupo Lunelli, empresa têxtil, saudando-o pelo início das atividades da empresa no Município de Luiz Alves.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se já houve a contratação da operação de crédito relativa à Lei Municipal n.º 1.726/2018. Em sendo positiva a resposta, requer informações sobre o valor da operação de crédito e se já há e quais são os processos licitatórios correspondentes. Em sendo negativa a resposta, informar as razões da não contratação até o presente momento.

Seja oficiado o Executivo Municipal a encaminhar para esta Casa Legislativa os resultados (receita menos despesa)das quatro últimas edições da Festa Nacional da Cachaça e Festa da Banana, bem como a prestação de contas detalhada das festas realizadas neste ano de 2018.

Seja oficiado o Executivo para que encaminhe a esta Casa informações sobre a obra de pavimentação de Braço da Onça, a qual já deu início, no entanto encontra-se paralisada.

Seja oficiada a Empresa Oi de Telecomunicações para que proceda aos devidos reparos nos telefones públicos de todo o município de Luiz Alves.

Seja oficiado o Executivo para que determine a elaboração de projeto de lei que crie o Fundo Municipal de Cultura e que tal projeto seja encaminhado à apreciação da Câmara de Vereadores.

Seja oficiado o Executivo para que elabore e, após elaboração, envie para esta casa projeto para pavimentação asfáltica da Rua Boa Vista na localidade de Boa Vista em nosso Município.

Seja oficiado o Deinfra para que proceda a pintura de faixas elevadas e lombadas, bem como manutenção das placas de sinalização das referidas, em toda a extensão da SC 414 no município de Luiz Alves, especialmente nas localidades de Vila do Salto e Ribeirão do Padre.