Requerimento nº 107 de 2018

Seja oficiado o Executivo para que determine a elaboração de projeto de lei que crie o Fundo Municipal de Cultura e que tal projeto seja encaminhado à apreciação da Câmara de Vereadores.

Elaboração de projeto de lei que crie o Fundo Municipal de Cultura e que tal projeto seja encaminhado à apreciação da Câmara de Vereadores.

Justificativa: O Fundo Municipal da Cultura representa o incentivo concreto de projetos culturais, inclusive o ensino e fomento do ensino da música, que poderão ser apresentados por pessoas físicas, jurídicas de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos e de utilidade pública.
A arte e a cultura desenvolvem a sensibilidade do ser humano, contribuindo para a organização interna de um município, com a disciplina, o respeito com o outro, a expressão de ideias criativas, a preservação da história, entre outros aspectos de uma sociedade saudável e inclusiva.