Requerimento nº 103 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
103
Data de Apresentação
30/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se já houve a contratação da operação de crédito relativa à Lei Municipal n.º 1.726/2018. Em sendo positiva a resposta, requer informações sobre o valor da operação de crédito e se já há e quais são os processos licitatórios correspondentes. Em sendo negativa a resposta, informar as razões da não contratação até o presente momento.
Indexação
Observação
Justificativa: Referida Lei Municipal foi aprovada em nossa Casa Legislativa e posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 1.731/2018. Tendo em vista o valor da operação de crédito e que do texto da referida Lei não consta objetivamente o que será adquirido, requer as informações acima solicitadas.