Requerimento nº 94 de 2018

Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a estes subscritores, a todos os Edis, se há em andamento ou finalizado algum processo de tombamento de imóveis no município de Luiz Alves.

JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica, pelos comentários que percorreram a cidade nos últimos dias, dando conta de que alguns imóveis, foram gravados em suas matrículas no Registro de Imóveis, com tombamento do imóvel. Como é de desconhecimento dos subscritores, de qualquer tipo de norma municipal, que regulamente o processo de tombamento, faz-se necessário, que o executivo preste informações, para dirimir qualquer duvida, fazendo para tanto, o envio a esta casa, de cópia de qualquer procedimento de tombamento que tenha sido, ou esteja sendo, realizado pelo município, inclusive com cópia integral dos processos