{"id":720,"__str__":"Requerimento n\u00ba 94 de 2018","link_detail_backend":"/materia/720","metadata":{},"numero":94,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-07-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informa\u00e7\u00f5es a estes subscritores, a todos os Edis, se h\u00e1 em andamento ou finalizado algum processo de tombamento de im\u00f3veis no munic\u00edpio de Luiz Alves.","indexacao":"","observacao":"JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica, pelos coment\u00e1rios que percorreram a cidade nos \u00faltimos dias, dando conta de que alguns im\u00f3veis, foram gravados em suas matr\u00edculas no Registro de Im\u00f3veis, com tombamento do im\u00f3vel. Como \u00e9 de desconhecimento dos subscritores, de qualquer tipo de norma municipal, que regulamente o processo de tombamento, faz-se necess\u00e1rio, que o executivo preste informa\u00e7\u00f5es, para dirimir qualquer duvida, fazendo para tanto, o envio a esta casa, de c\u00f3pia de qualquer procedimento de tombamento que tenha sido, ou esteja sendo, realizado pelo munic\u00edpio, inclusive com c\u00f3pia integral dos processos","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/720/requerimento_no_94.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-07-09T10:32:37.815827-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3,5]}