Requerimento nº 99 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
99
Data de Apresentação
16/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que informe se o Município tem alguma receita proveniente de infrações de trânsito. Se tiver, qual o órgão responsável pela arrecadação da referida receita e quais os valores obtidos no ano de 2017 e no ano de 2018, até a presente data, bem como se referidos recursos tiveram destinação específica.
Indexação
Observação
Justificativa: É função do Vereador fiscalizar o Município. Após buscas no Portal da Transparência do Município o Vereador que o presente subscreve não conseguiu localizar as informações acima solicitadas, razão pela qual faz este requerimento.