Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Redação Final da Lei relativa ao PL nº 14/2018

Redação Final da Lei relativa ao PL nº 15/2018

Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências

Dispensa de interstício de Redação Final do PL Complementar nº 08/18.

Seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde para que informe quais os servidores públicos vinculados à Secretaria, qual a função, vínculo, carga horária, salário base de cada servidor e qual o valor da remuneração mensal dos últimos seis meses, com detalhamento mês a mês e por servidor. Além disso, requer seja informado quais servidores fazem horas extraordinárias, qual o motivo de realização das referidas horas extraordinárias e quanto receberam de horas extraordinárias nos últimos seis meses, com detalhamento mês a mês e por servidor.

Seja oficiado o Executivo para que, através do setor jurídico, informe a Câmara de Vereadores se existe algum estudo ou projeto referente a pavimentação asfáltica promovendo uma parceria entre o poder público e os moradores .

Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 08/2018