Requerimento nº 68 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
68
Data de Apresentação
07/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/05/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que informe se há expectativa de envio a esta casa de projeto de lei, alterando o plano diretor do município, caso haja algum procedimento em andamento, explicar em que fase se encontra, caso não tenha ainda iniciado se há previsão de quando.
Indexação
Informações ao Chefe do Poder Executivo
Observação
Justificativa: O presente requerimento tem justificativa na necessidade de informações por parte do executivo municipal sobre uma possível e futura atualização do plano diretor. Sendo tal ação imprescindível para o município, tendo em vista que é pelo plano diretor que o crescimento e desenvolvimento ordenado do município é baseado. Somando se a isso, pelo período da última atualização do plano, e pela demanda do município se faz a presente questionamento ao executivo.