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Ofício ao Prefeito solicitando informações sobre o impacto financeiro referente ao PL nº 03/18 e laudo de avaliação dos bens inservíveis que irão ao leilão.

Solicitação de informações sobre a pista asfáltica de Braço Miguel

Pedido de informação sobre o número de alunos ,matriculados na educação infantil, ensino fundamental no município de Luiz Alves

Seja oficiada à CELESC, para que proceda a poda de galhos de árvores localizadas na Rua Roberto Rech, Baixo Canoas.

Seja oficiado o DEINFRA a instalação de lombadas com passagem elevada de pedestre ou rotatória na rodovia SC 414 na proximidade do Banco do Brasil e Viacredi, no cruzamento com a Rua Professor Simão Hess, Vila do Salto.

Estudo de viabilidade para pavimentação da Rua José Bressanini

Seja oficiado o Executivo para que informe a situação e prazo de término dos projetos de pavimentação asfáltica das seguintes ruas: • Rua Roberto Rech, cerca de 150 metros de pavimentação, partindo da Rua Àlida Bressanini; • Braço Gavião – Partindo do término do asfalto, cerca de 1000 metros; • Rua Leopoldo Schöepping . Trecho do término da Rua Álida Bressanini sentido bairro Serrinha, cerca de 900 metros; • Rua Leopoldo Schöepping – Do centro de Alto Canoas até a entrada de Braço Aderbal – Cerca de 900 metros.

Seja oficiado o Executivo para que informe quantos e quais são os consórcios vigentes em nosso Município, quais são os custos mensais/anuais de cada consórcio e quais são os benefícios auferidos com cada um.

Seja oficiado o Executivo para que, através da Secretaria de Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa a lista completa dos agentes comunitários de saúde no município, bem como a sua distribuição (locais onde são responsáveis).

Seja dispensado do interstício de redação final os Projetos de Lei nº 03/2018, 06/2018 e 07/2018, de autoria do Poder Executivo, nos termos do art. 121 do Regimento Interno.

Seja oficiado o Executivo para que informe sobre a viabilidade de elaborar projeto de lei para instituição de plano de cargos e salários para os servidores públicos ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.

Seja oficiado o destacamento da Polícia Militar de Luiz Alves/SC para que informe sobre a possibilidade de aumento do efetivo de policiais em nosso município.

Seja oficiada a Secretaria de Agricultura para que envie para Câmara relatório informando todos os pedidos e serviços que foram realizados somente com a retroescavadeira no ano de 2017 e cópia dos pedidos e nome dos agricultores proprietários do local onde os serviços foram realizados. Requer ainda que no referido relatório conste a quantidade de horas trabalhadas por serviço e o valor arrecadado com cada serviço.

Requerendo a listagem completa dos Servidores aposentados da Prefeitura Municipal e os aposentados que ainda estão na ativa.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 04/18.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 08/18.

Seja oficiado o DEINFRA para que proceda a instalação de braços de iluminação pública ao longo da Rodovia SC414 desde o supermercado Nilo Goedert, na Vila Nova, até à divisa do município com Navegantes/SC.

Determinar a Secretaria de Educação para que informe, com relação ao pregão 21/2017 (uniformes escolares) se já e quando foi emitida a autorização de fornecimento das camisetas e bermudas. Caso não tenha sido emitida, requer seja justificada a não emissão à Câmara. E também qual o cronograma para entrega dos demais itens que compõem o uniforme escolar.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 08/18.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais as ações programadas para o cumprimento da Lei Municipal nº 1691/2017.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se o canal de ouvidoria do Poder Executivo já foi implantado. Caso ainda não, qual o prazo para sua implantação.

Seja oficiada a CELESC para que envie à Câmara Municipal o mapa ou planta de iluminação pública do Município de Luiz Alves/SC.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe, detalhadamente, o resultado do Leilão nº 01/2018.

Seja oficiado o Executivo e a Caixa Econômica Federal para que informem sobre a viabilidade de instalação de caixa eletrônico da CEF em Luiz Alves/SC. Caso não haja viabilidade, requer que informem sobre a possibilidade de saques e impressão de extratos detalhados.

Seja oficiado o Executivo para que informe à Câmara de Vereadores, com documentos comprobatórios, sobre o porquê da paralisação da obra de construção da escola na Vila do Salto e por que a empreiteira primeira colocada fora dispensada. Caso a empreiteira responsável tenha o seu contrato rescindido, se a segunda colocada no processo de licitação, fora chamada, por que a obra não teve continuidade.

Seja oficiado o DEINFRA para que informe quais são as ações planejadas de manutenção e conservação para a SC 414; se há projeto e qual o prazo para instalação de acostamento, passeio público, iluminação pública e ciclovia; e se há planos de privatização da rodovia SC 414.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais são as ações planejadas de manutenção e conservação para a SC 414; se há viabilidade do Município assumir o gerenciamento e a manutenção da rodovia (Decreto 759/2011, art. 10); e se há projeto para instalação de acostamento, passeio público, iluminação pública e ciclovia.

Seja oficiado o Executivo para que determine o Coordenador da Defesa Civil, Senhor Álisson Pasquali para que compareça à Câmara de Vereadores, a fim de informar sobre o andamento da referida coordenação na Defesa Civil, quanto ao planejamento para o ano de 2018, quais os recursos disponíveis para manutenção de serviços de prevenção, quanto à especialização dos agentes da Defesa Civil local, quais os melhoramentos até o presente, quais as melhorias no alojamento dos agentes.

Seja oficiado a CELESC e o Poder Executivo para que designe reunião, em conjunto com os Vereadores e munícipes, para que seja discutida a questão da ligação de energia elétrica em nosso Município.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual a situação do projeto de construção da capela mortuária municipal.

Seja oficiado o DEINFRA para que forneça explicações sobre as recentes modificações no KM24 da SC-414 em frente ao Loteamento Rech.

Seja oficiado o Executivo para que informe à Câmara de Vereadores se fora contratado o Professor de música para trabalhar com as atividades da Banda Municipal e da fanfarra da Escola Municipal Rafael Rech. Bem como, enviar informações caso não tenha sido contratado, expondo os motivos e qual a previsão de renovação de contrato.

Seja oficiado o Executivo para que estude a viabilidade de readequar a antiga escola Arlindo Benevenuto Zimmermann para que seja utilizada como creche da comunidade.

Seja oficiado o Deinfra para que proceda a construção de uma faixa exclusiva de conversão na Rodovia SC 414, conversão para a esquerda e para a direita, no trecho da via em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, a fim de melhorar o acesso ao paço municipal.

Seja oficiado a Celesc para que seja oferecido os serviços de expediente ao público em horário comercial, ou seja das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.

Seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações de como anda o projeto de execução de passeio público da Rua Valentim Bressanini, em Vila Nova, se há previsão de início das obras, e informações sobre quais os entraves que estão ocorrendo para o atraso na construção do passeio público.

Seja oficiado o Executivo para que estude a viabilidade de conseguir recursos para aquisição de maquinários para as Secretarias de Obras e Agricultura do município.

Requer ao Poder Executivo quais são os documentos necessários para concessão de alvará de construção e qual o procedimento adotado quando não há matrícula atualizada do imóvel. Requer ainda, seja designada uma reunião com o Poder Executivo, Poder Legislativo, oficiado o Registro de Imóveis da comarca e representante do Ministério Público competente para que sejam discutidas as questões relativas a regularização da matrícula dos imóveis, procedimentos que podem ser adotados para facilitar a referida regularização.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o procedimento e quais as exigências para que seja procedida a nomeação de vias pertencentes ao Sistema Viário do município de Luiz Alves, especialmente no tocante ao previsto no art. 44, parágrafo único da Lei Complementar Municipal 01/2007.

Requer que seja oficiado o chefe do poder executivo municipal para que encaminhe a este subscritor, por meio do setor competente, copias de todo e qualquer documento relacionado ao projeto do “loteamento Rech”, inclusive o projeto final aprovado pela prefeitura municipal, com todos anexos em qualquer tipo de mídia.

Seja oficiada a Corporação de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina para que informe quantas vagas foram preenchidas com o Concurso nº 01/2017, desta instituição, qual o número de candidatos aptos para o ingresso no curso de formação de Soldados, qual o número de candidatos em cadastro de reserva, qual o número de soldados que exercem a função de Bombeiros Militar no Estado, se há necessidade de contratação de mais Bombeiros Militares e se houver, o porquê da não convocação dos candidatos aptos e aprovados no Concurso Público realizado em 2017.

Seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe à Câmara de Vereadores, os contratos e todos os demais documentos relacionado a contratação de “ Vans, Kombi” de transporte público de estudantes, bem como esclareça se há conhecimento da referida secretaria, sobre algumas falhas na prestação de serviços terceirizados contratados.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o que significa a expressão "Func. Pref." da Tabela P - Patrimônio da Lei Complementar Municipal n. 01/1998.

Seja oficiado o Poder Executivo para que elabore projeto para as melhorias e reformas necessárias do Ginásio Municipal “Ricardo Bressanini”. Caso já tenha sido elaborado o projeto, para que envie cópia do referido à Câmara e que informe qual a situação dos encaminhamentos necessários - andamento da proposta, cronograma, prazo para início e finalização da obra. Caso negativo, para que informe os motivos pelos quais ainda não houve elaboração do projeto.

Seja oficiado o Poder Executivo para que envie a esta Casa Legislativa a listagem de servidores aposentados (pelo INSS, estatutários etc) que ocupam cargos no Poder Executivo Municipal.

Seja oficiada a CELESC para que proceda a colocação de iluminação pública em toda extensão da Estrada Geral Boa Vista na localidade Boa Vista.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o valor venal médio dos imóveis do perímetro urbano do Município de Luiz Alves.

Seja oficiado o Diretor Presidente da Casan para que promova ou justifique a impossibilidade de fazer a implantação de rede de água ao longo da rodovia SC 414 com início próximo a Rua Laudelino Schappo e término na Rua Vitória Hess (ao lado da serraria do Sr. Oracides Soares) e também o aumento da vazão de água para o conjunto habitacional do Rio do Peixe no município de Luiz Alves

Seja oficiado o Diretor Presidente da CELESC para que amplie o horário de atendimento do posto de atendimento do município ou justifique a impossibilidade de fazê-lo

Seja oficiada a Agência dos Correios para que estude a viabilidade de oferecer serviços de expediente ao público ao meio-dia.