Requerimento nº 47 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
47
Data de Apresentação
02/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o procedimento e quais as exigências para que seja procedida a nomeação de vias pertencentes ao Sistema Viário do município de Luiz Alves, especialmente no tocante ao previsto no art. 44, parágrafo único da Lei Complementar Municipal 01/2007.
Indexação
Observação
Justificativa: Há inúmeras vias que são passíveis de nomeação em nosso Município e é um anseio da população referido procedimento. Assim, ante as informações não oficiais de que tal procedimento não é possível, faz-se o presente requerimento para maiores informações.