Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui o vencimento base a ser concedido aos servidores públicos do Município de Luiz Alves.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC

Seja oficiado o DEINFRA para que informe quais são as ações planejadas de manutenção e conservação para a SC 414; se há projeto e qual o prazo para instalação de acostamento, passeio público, iluminação pública e ciclovia; e se há planos de privatização da rodovia SC 414.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais são as ações planejadas de manutenção e conservação para a SC 414; se há viabilidade do Município assumir o gerenciamento e a manutenção da rodovia (Decreto 759/2011, art. 10); e se há projeto para instalação de acostamento, passeio público, iluminação pública e ciclovia.

Seja oficiado o Executivo para que determine o Coordenador da Defesa Civil, Senhor Álisson Pasquali para que compareça à Câmara de Vereadores, a fim de informar sobre o andamento da referida coordenação na Defesa Civil, quanto ao planejamento para o ano de 2018, quais os recursos disponíveis para manutenção de serviços de prevenção, quanto à especialização dos agentes da Defesa Civil local, quais os melhoramentos até o presente, quais as melhorias no alojamento dos agentes.

Seja oficiado o DEINFRA para que forneça explicações sobre as recentes modificações no KM24 da SC-414 em frente ao Loteamento Rech.