Requerimento nº 28 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
28
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais as ações programadas para o cumprimento da Lei Municipal nº 1691/2017.
Indexação
ações programadas para o cumprimento da Lei Municipal nº 1691/2017.
Observação
Justificativa: A lei nº 1691/2017 instituiu no Calendário Oficial do Município de Luiz Alves, a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Animais, a ser realizada, anualmente, no período compreendido entre os dias 06 a 12 de agosto, sendo designado o dia 08 de agosto como o Dia Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Animais.
A lei permite e incentiva a realização de atividades de conscientização da população sobre os Direitos dos Animais. Sua aplicação é necessária, pois o município apresenta um número considerável de animais abandonados, além disso, são freqüentes entre a população notícias de maus-tratos. A cultura do respeito e equilíbrio homem - natureza deve-se estender também aos animais.
A lei permite e incentiva a realização de atividades de conscientização da população sobre os Direitos dos Animais. Sua aplicação é necessária, pois o município apresenta um número considerável de animais abandonados, além disso, são freqüentes entre a população notícias de maus-tratos. A cultura do respeito e equilíbrio homem - natureza deve-se estender também aos animais.