Requerimento nº 18 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
18
Data de Apresentação
26/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja dispensado do interstício de redação final os Projetos de Lei nº 03/2018, 06/2018 e 07/2018, de autoria do Poder Executivo, nos termos do art. 121 do Regimento Interno.
Indexação
Observação
Justificativa: Referidos projetos estão em segunda discussão e votação nesta sessão ordinária, já foram aprovados na primeira discussão e votação pelo Plenário e são essenciais para o bom desenvolvimento das ações do Poder Executivo. Além disso, todos tem em seu texto a disposição de que os efeitos das Leis retroagirão para dia 01 de fevereiro de 2018, dispõe sobre alteração de remuneração de alguns servidores municipais e a folha de pagamento do Município é expedida no último dia do mês.