{"id":227,"__str__":"Requerimento n\u00ba 18 de 2018","link_detail_backend":"/materia/227","metadata":{},"numero":18,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-02-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Seja dispensado do interst\u00edcio de reda\u00e7\u00e3o final os Projetos de Lei n\u00ba 03/2018, 06/2018 e 07/2018, de autoria do Poder Executivo, nos termos do art. 121 do Regimento Interno.","indexacao":"","observacao":"Justificativa: Referidos projetos est\u00e3o em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o nesta sess\u00e3o ordin\u00e1ria, j\u00e1 foram aprovados na primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio e s\u00e3o essenciais para o bom desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo. Al\u00e9m disso, todos tem em seu texto a disposi\u00e7\u00e3o de que os efeitos das Leis retroagir\u00e3o para dia 01 de fevereiro de 2018,  disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de alguns servidores municipais e a folha de pagamento do Munic\u00edpio \u00e9 expedida no \u00faltimo dia do m\u00eas.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/227/requerimento-18.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-02-26T12:08:02.621621-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[10]}