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Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Albertina Bachmann Reichert, localizada no bairro Ribeirão do Padre.

RETIRADO PELO EXECUTIVO

Dispõe sobre o percentual do IPCA acumulado no ano de 2025 para fins de revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas e agentes políticos da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC.

Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN e dá outras disposições

Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público para a Associação Desportiva e Recreativa Anissandro Ferreira Dias de Karatê-Do e dá outras providências

Fixa a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar do Município de Luiz Alves, nos termos da Lei Complementar n.º 20/2019, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Olindia Schmitt, localizada na localidade Santana.

Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n. 10/2026

Redação final ao Projeto de Lei n. 1/2026

Redação final ao Projeto de Lei n. 2/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 1/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 2/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 3/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 4/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 6/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 7/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 8/2026

Redação final ao Projeto de Lei n. 3/2026

Projeto de Redação Final do Projeto de Lei n. 4/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 5/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 11/2026

Redação final ao Projeto de Lei n. 6/2026

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2024 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências.

Redação final ao Projeto de Lei n. 7/2026

Redação Final ao PL 10/2026

Projeto de Redação Final ao PL n. 8/2026

Projeto de Redação Final ao PL n. 9/2026

Projeto de Redação Final ao PL n. 11/2026

Projeto de Redação Final ao PL n. 12/2026

Projeto de Redação Final ao PL n. 13/2026

Projeto de Redação Final ao PL n. 14/2026

Projeto de Redação Final ao PL n. 15/2026

Projeto de Redação Final ao PL n. 16/2026

Projeto de Redação Final ao PL n. 17/2026

Projeto de Redação Final ao PL n. 18/2026

Projeto de Redação Final ao PL n. 19/2026

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 5/2026

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 20/2026

REDAÇÃO FINAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 21/2026

Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 24/2026

Projeto de Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n. 13/2026

Os Vereadores que o presente subscrevem, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, requerem que o Poder Executivo Municipal preste as seguintes informações formais a esta Casa Legislativa, relativas à destinação dos recursos financeiros no valor total de R$ 820.349,82, devolvidos pela Câmara Municipal ao erário público municipal, referentes às sobras financeiras orçamentárias do exercício de 2025: 1- Os recursos devolvidos pela Câmara Municipal já foram integralmente utilizados pelo Poder Executivo? Em caso negativo, qual o saldo atualmente existente? Demonstrar documentalmente. 2- Em quais despesas, obras, serviços ou ações os valores devolvidos pela Câmara Municipal foram ou serão utilizados? Demonstrar documentalmente.

seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações formais a esta Casa Legislativa acerca da Unidade Básica de Saúde (UBS) da localidade de Canoas, a qual se encontra fechada desde o episódio da enchente decorrente das chuvas ocorridas no mês de novembro: EM ANEXO

seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, preste as seguintes informações relativas à manutenção da Escola Básica Municipal Rafael Rech, considerando que, em resposta a requerimento anterior desta Casa Legislativa (82/2025), o Poder Executivo informou a existência de relatório técnico, cronograma estimativo de execução e a previsão de realização das manutenções durante o período de férias escolares, especialmente no mês de dezembro; considerando que, até o presente momento, não houve o início das obras ou serviços informados, tampouco intervenções visíveis na unidade escolar; requer-se: EM ANEXO

requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa, relativas à reforma da Casa da Cultura do Município: 1- Quando está previsto o início da reforma da Casa da Cultura? 2- Considerando que, em visita in loco realizada pelo Vereador no dia 03/02/2026 foi constatado que não há nenhuma obra, melhoria ou intervenção em andamento no local, quais são os motivos da inexistência de ações efetivas até o presente momento? 3- Os valores destinados à reforma da Casa da Cultura, oriundos de emendas parlamentares, já foram efetivamente recebidos pelo Poder Executivo Municipal? Em caso positivo, qual foi a data de recebimento dos recursos? Qual o valor total recebido e qual o valor individual correspondente a cada emenda? Quais foram os parlamentares autores das emendas destinadas à reforma da Casa da Cultura? 4- Existe cronograma definido para a execução da obra? Em caso afirmativo, qual a previsão para o início e conclusão da obra?

requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste os seguintes esclarecimentos acerca da Formação Pedagógica realizada nos dias 04 e 05/02, conforme divulgação institucional: EM ANEXO

requerer que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, nos seguintes termos: 1. Que seja informado se a Estrada Geral Braço do Bugre ainda se encontra dentro do prazo de garantia da obra executada, tendo em vista que a via apresenta atualmente diversos buracos e problemas estruturais, comprometendo a segurança e a trafegabilidade dos usuários. EM ANEXO

REQUER que o Poder Executivo Municipal informe, de forma objetiva e documentada, acerca do cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) constantes do Processo PCP 22/00084757, referente às Contas do Exercício de 2024 do Município de Luiz Alves/SC, especificando: a) Quais recomendações já foram cumpridas, com a respectiva comprovação documental; b) Quais se encontram em andamento, indicando o estágio de execução e o prazo estimado para conclusão; c) Quais ainda não foram cumpridas, com a justificativa para o não atendimento e a indicação de prazo certo para cumprimento.

requer seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que complemente a resposta do Requerimento n. 135/2025, de minha autoria, uma vez que ausentes grande parte das informações solicitadas, em especial a relação completa e individualizada das 22 pontes danificadas, contendo: localização precisa; identificação da estrutura; situação atual de uso; grau de dano apresentado; envio integral do Relatório da Defesa Civil Municipal.

REQUERER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS para atendimento das providências informadas ao Ministério Público, foi celebrado o Contrato Administrativo nº 06/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 10/2025. EM ANEXO