Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Bertolino Bachmann (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 11:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN e dá outras disposições
Indexação
Observação