Requerimento nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER que o Poder Executivo Municipal informe, de forma objetiva e documentada, acerca do cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) constantes do Processo PCP 22/00084757, referente às Contas do Exercício de 2024 do Município de Luiz Alves/SC, especificando:
a) Quais recomendações já foram cumpridas, com a respectiva comprovação documental;
b) Quais se encontram em andamento, indicando o estágio de execução e o prazo estimado para conclusão;
c) Quais ainda não foram cumpridas, com a justificativa para o não atendimento e a indicação de prazo certo para cumprimento.
a) Quais recomendações já foram cumpridas, com a respectiva comprovação documental;
b) Quais se encontram em andamento, indicando o estágio de execução e o prazo estimado para conclusão;
c) Quais ainda não foram cumpridas, com a justificativa para o não atendimento e a indicação de prazo certo para cumprimento.
Indexação
Observação
O presente requerimento tem por finalidade permitir à Câmara Municipal o acompanhamento efetivo das providências adotadas pelo Executivo em relação às recomendações do TCE/SC, fortalecendo a transparência, o controle externo e a melhoria da gestão pública municipal.