Requerimento nº 2 de 2026

seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações formais a esta Casa Legislativa acerca da Unidade Básica de Saúde (UBS) da localidade de Canoas, a qual se encontra fechada desde o episódio da enchente decorrente das chuvas ocorridas no mês de novembro:
EM ANEXO

O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de esclarecimentos à população da localidade de Canoas, que se encontra sem atendimento na unidade de saúde desde o episódio da enchente, decorrente das chuvas ocorridas no mês de novembro, situação que gera preocupação quanto à continuidade e ao acesso aos serviços públicos essenciais de saúde.

A saúde constitui direito fundamental da população e dever do Estado, sendo imprescindível que o Poder Executivo preste informações claras, objetivas e atualizadas sobre as providências adotadas, bem como sobre as soluções previstas para assegurar a continuidade do atendimento à comunidade, evitando a desassistência da população local.

Diante disso, faz-se necessário o envio das informações solicitadas, para fins de fiscalização, transparência e acompanhamento por esta Casa Legislativa.