{"id":4643,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4643","metadata":{},"numero":2,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-01-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es formais a esta Casa Legislativa acerca da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) da localidade de Canoas, a qual se encontra fechada desde o epis\u00f3dio da enchente decorrente das chuvas ocorridas no m\u00eas de novembro:\r\nEM ANEXO","indexacao":"","observacao":"O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de esclarecimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da localidade de Canoas, que se encontra sem atendimento na unidade de sa\u00fade desde o epis\u00f3dio da enchente, decorrente das chuvas ocorridas no m\u00eas de novembro, situa\u00e7\u00e3o que gera preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 continuidade e ao acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais de sa\u00fade.\r\n\r\nA sa\u00fade constitui direito fundamental da popula\u00e7\u00e3o e dever do Estado, sendo imprescind\u00edvel que o Poder Executivo preste informa\u00e7\u00f5es claras, objetivas e atualizadas sobre as provid\u00eancias adotadas, bem como sobre as solu\u00e7\u00f5es previstas para assegurar a continuidade do atendimento \u00e0 comunidade, evitando a desassist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o local.\r\n\r\nDiante disso, faz-se necess\u00e1rio o envio das informa\u00e7\u00f5es solicitadas, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e acompanhamento por esta Casa Legislativa.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4643/requerimento_no_2_2026_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-19T14:03:23.434537-03:00","ip":"179.190.103.157","ultima_edicao":"2026-02-02T08:54:22.218688-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[82]}