Requerimento nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa, relativas à reforma da Casa da Cultura do Município:
1- Quando está previsto o início da reforma da Casa da Cultura?
2- Considerando que, em visita in loco realizada pelo Vereador no dia 03/02/2026 foi constatado que não há nenhuma obra, melhoria ou intervenção em andamento no local, quais são os motivos da inexistência de ações efetivas até o presente momento?
3- Os valores destinados à reforma da Casa da Cultura, oriundos de emendas parlamentares, já foram efetivamente recebidos pelo Poder Executivo Municipal? Em caso positivo, qual foi a data de recebimento dos recursos? Qual o valor total recebido e qual o valor individual correspondente a cada emenda? Quais foram os parlamentares autores das emendas destinadas à reforma da Casa da Cultura?
4- Existe cronograma definido para a execução da obra? Em caso afirmativo, qual a previsão para o início e conclusão da obra?
1- Quando está previsto o início da reforma da Casa da Cultura?
2- Considerando que, em visita in loco realizada pelo Vereador no dia 03/02/2026 foi constatado que não há nenhuma obra, melhoria ou intervenção em andamento no local, quais são os motivos da inexistência de ações efetivas até o presente momento?
3- Os valores destinados à reforma da Casa da Cultura, oriundos de emendas parlamentares, já foram efetivamente recebidos pelo Poder Executivo Municipal? Em caso positivo, qual foi a data de recebimento dos recursos? Qual o valor total recebido e qual o valor individual correspondente a cada emenda? Quais foram os parlamentares autores das emendas destinadas à reforma da Casa da Cultura?
4- Existe cronograma definido para a execução da obra? Em caso afirmativo, qual a previsão para o início e conclusão da obra?
Indexação
Observação
O presente requerimento tem por finalidade obter informações claras, precisas e atualizadas acerca da reforma da Casa da Cultura do Município de Luiz Alves, espaço de reconhecida relevância histórica, cultural e social para a comunidade luizalvense.
Em visita in loco realizada pelo Vereador no dia 03 de fevereiro de 2026, constatou-se a inexistência de qualquer intervenção, obra ou melhoria em execução no local, circunstância que gera questionamentos legítimos quanto ao andamento do projeto de reforma anteriormente anunciado, bem como quanto à aplicação e destinação de recursos públicos eventualmente vinculados à sua execução.
Diante da informação de que a reforma seria viabilizada por meio de emendas parlamentares, faz-se necessária a prestação de esclarecimentos sobre o efetivo recebimento desses recursos pelo Poder Executivo, os valores envolvidos, a identificação dos parlamentares autores das emendas e a existência de planejamento ou cronograma para o início das obras.
Assim, o requerimento fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, na transparência da gestão pública e no direito da população de ter acesso a informações relativas às políticas públicas e aos investimentos realizados em equipamentos culturais do Município.
Em visita in loco realizada pelo Vereador no dia 03 de fevereiro de 2026, constatou-se a inexistência de qualquer intervenção, obra ou melhoria em execução no local, circunstância que gera questionamentos legítimos quanto ao andamento do projeto de reforma anteriormente anunciado, bem como quanto à aplicação e destinação de recursos públicos eventualmente vinculados à sua execução.
Diante da informação de que a reforma seria viabilizada por meio de emendas parlamentares, faz-se necessária a prestação de esclarecimentos sobre o efetivo recebimento desses recursos pelo Poder Executivo, os valores envolvidos, a identificação dos parlamentares autores das emendas e a existência de planejamento ou cronograma para o início das obras.
Assim, o requerimento fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, na transparência da gestão pública e no direito da população de ter acesso a informações relativas às políticas públicas e aos investimentos realizados em equipamentos culturais do Município.