Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026 a 2029 do
Município de Luiz Alves e Dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de autorização
de uso de bem móvel, imóvel e de servidores com a empresa CF Luiz Alves Centro Físico LTDA e dá
outras providências
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.640 de 22 de março de 2016.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Legislação Específica
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.050/2023.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Ênio Ronchi Júnior (Juninho)
Carlos Roberto da Luz
Jorge Soares da Silva Winter
Luis Carlos Reichert (Luli)
Susana Müller Campigotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da distribuição gratuita e domiciliar de embalagens amarelas padronizadas para a separação e reciclagem de resíduos sólidos no município de Luiz Alves e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Carlos Roberto da Luz
Ênio Ronchi Júnior (Juninho)
Jorge Soares da Silva Winter
Luis Carlos Reichert (Luli)
Susana Müller Campigotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Emilia Mass, localizada no bairro Vila Nova
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Pedro Mass, localizada no bairro Vila Nova
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Adolfo Domingos Guedert, localizada no bairro Ribeirão do Bugre
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Bertholdo Maes Wilbert, na localidade de Braço Belga.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Felipe Brás Luciani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Leonardo Rech, na localidade de Alto Canoas.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Jorge Soares da Silva Winter
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves, para o exercício de 2026 e dá outras providências
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui normas para concessão de diárias, a emissão de passagens e as demais indenizações relativas a viagens a serviço no âmbito do Poder Legislativo de Luiz Alves e adota outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora- MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves – Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor e dá outras providências
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município de Luiz Alves e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico – DFE no Município de Luiz Alves.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, no âmbito do Município de Luiz Alves/SC, aos eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Ênio Ronchi Júnior (Juninho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização do uso de assentos vagos nos veículos de transporte escolar do Município de Luiz Alves/SC por professores da educação básica pública, sem prejuízo ao atendimento dos alunos, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
João Sidnei da Silva (Nei)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de Obras Públicas Municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Robson Rech
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves – Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.778 de 14 de agosto de 2019.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Luiz Alves e da outras providências
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Luiz Alves para o Exercício de 2026.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Cultura de Luiz Alves e dá outras providências
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Auxílio Moradia
Temporário para famílias atingidas por desastres naturais e dá outras providências.”
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir
ao Programa Estrada Boa Rural do governo do Estado de Santa Catarina e tomar
empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá
outras providências
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 1/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: Redação Final PL 1/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 2/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: Redação Final PL 3/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 3/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: Redação Final PL 4/2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 4/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: PROJETO DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 5/2025
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 5/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: PROJETO DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 6/2025
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 6/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: PROJETO DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 8/2025
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 7/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: Projeto de Redação Final ao Projeto de Lei n. 9/2025
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 8/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: Projeto de Redação Final ao PL 7/2025
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 9/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: Projeto de Redação Final ao PL 12/2025
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 10/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: Projeto de Redação Final ao PL 13/2025
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 11/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: Projeto de Redação Final ao PL 14/2025
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 12/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: Projeto de Redação Final ao PL 15/2025
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 13/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: Projeto de Redação Final ao Projeto de Lei n. 11/2025
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 14/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: Projeto de Redação Final ao Projeto de Lei n. 17/2025
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 15/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: Projeto de Redação Final ao PL 18/2025
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PRED 16/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: Projeto de Redação Final ao PL 20/2025
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
|
|
PRED 17/2025 - Projeto de Redação Final
Ementa: Projeto de Redação Final ao PL 22/2025
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
CR - Comissão de Redação
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|