Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa de Auxílio Moradia
Temporário para famílias atingidas por desastres naturais e dá outras providências.” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Redação Final nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Redação Final ao Projeto de Lei nº 85/2025 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Roberto da Luz
Protocolo: -
Turno: -
|
Requer, após ouvido o Plenário: I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei nº 85/2025, considerando a relevância e a urgência da matéria; II – A dispensa do interstício de Redação Final, nos termos do Regimento Interno. - - |
Aprovado por unanimidade |