Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Bertolino Bachmann (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 18:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir
ao Programa Estrada Boa Rural do governo do Estado de Santa Catarina e tomar
empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá
outras providências
ao Programa Estrada Boa Rural do governo do Estado de Santa Catarina e tomar
empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá
outras providências
Indexação
Observação