Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Redação Final PL 1/2025

Redação Final PL 3/2025

Redação Final PL 4/2025

Requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Administração e de Finanças, para que prestem esclarecimentos formais sobre os motivos pelos quais os professores da rede municipal de ensino não receberam o reajuste salarial e a progressão de carreira no mês de fevereiro do corrente ano, dentre eles:
1- Quais os motivos que levaram à não implementação do reajuste e da progressão no mês de fevereiro?
2- Se há previsão para o pagamento retroativo dos valores devidos aos servidores da educação?
3- Se existe alguma pendência administrativa ou financeira que tenha impedido a concessão dos direitos mencionados?
4- Quais medidas a administração municipal pretende adotar para regularizar a situação?

Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria
Municipal de Educação solicitar documentos e informações sobre o exercício da
função de Coordenador de Educação Inclusiva, conforme anexo.

Requerer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações, conforme requerimento anexo.