8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

que determine ao setor competente a realização de manutenção geral de todas as placas de sinalização viária existentes no município, incluindo placas de regulamentação, advertência, indicativas e educativas.

que determine ao setor competente que as novas placas de identificação de ruas, a serem instaladas no município, já sejam confeccionadas com a indicação do respectivo Código de Endereçamento Postal (CEP).

Indicar que realize a roçada e a limpeza das margens das Ruas Celeste Maiochi, Prefeito Leopoldo Schoepping, Alida Bressanini e Leontina Schoepping.

Para que seja realizado o alargamento da Rua Davi José Reichert, Ribeirão Máximo, mais precisamente na curva localizada antes da bifurcação existente na via.

que sejam identificados e notificados os proprietários de terrenos baldios situados nas áreas urbanizadas do município, com a finalidade de que providenciem a limpeza, manutenção e cercamento dos respectivos imóveis, nos termos da legislação municipal vigente.

Altera a Lei Complementar n.º 06 de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Luiz Alves.

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE ATUAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei n.º 1.761 de 11 de março de 2019, que institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu – CISAMVE.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves – Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Amigos Autistas de Luiz Alves - AMA Luiz Alves e dá outras providências.

Define a composição do Conselho da Cidade de Luiz Alves e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Arlindo Lins de Oliveira, na localidade de Rio de Peixe.

Dispõe sobre o percentual do IPCA acumulado no ano de 2025 para fins de revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas e agentes políticos da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC.

Institui e regulamenta a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária, autoriza a concessão de gratificação aos seus membros e dá outras providências

Acrescenta dispositivos na Lei n. 1.761/2029. Documento anexo.

Projeto de Redação Final ao Projeto de Resolução n. 1/2025

que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste as seguintes informações e adote as providências cabíveis: 1- O Município manifesta interesse formal na adesão ao modelo de escola cívico-militar? Em caso negativo, quais os fundamentos técnicos ou administrativos para eventual recusa? 2- Considerando que já houve sinalização favorável quanto à possibilidade de implantação da escola e à disponibilização dos profissionais necessários para sua estruturação e funcionamento, por que ainda não foi agendada reunião com os representantes do projeto? 3- Existe previsão de agenda por parte do Executivo para tratar do assunto com os responsáveis pela implantação? Em caso afirmativo, informar data ou perspectiva. 4- Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração para avaliar a viabilidade estrutural e orçamentária da implantação do referido modelo escolar?

que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, e o Comando da Polícia Militar Rodoviária Estadual, para que avaliem e viabilizem a instalação de lombada elevada na SC-414, em frente à sede do Quartel da Polícia Militar do Município de Luiz Alves.

seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da execução do contrato decorrente das Dispensas de Licitação nº 16/2023, 181/2023 e 121/2024: 1- O serviço objeto das contratações foi efetivamente prestado? Em caso afirmativo, encaminhar documentação comprobatória da execução dos serviços, tais como relatórios técnicos, registros fotográficos, atas, pareceres ou quaisquer elementos que demonstrem a entrega do objeto contratual. 2- As contratadas apresentaram relatório pormenorizado exigido como condição para emissão da nota fiscal/fatura eletrônica? Encaminhar cópia dos relatórios e das respectivas notas fiscais/faturas eletrônicas emitidas. 3- Houve a aprovação formal dos servidores encarregados pelo recebimento dos serviços? Indicar nominalmente os servidores responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços, bem como encaminhar os documentos que atestam essa aprovação.

para que sejam prestadas as seguintes informações sobre a 32ª Festa Nacional da Cachaça (FENACA) e a 30ª Festa da Banana, conforme anexo.

Seja que encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações, referente ao Processo Licitatório nº 17/2025 – Pregão Eletrônico nº 03/2025, que trata da contratação de serviços de arbitragem para eventos esportivos no município, conforme anexo.

Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe o que segue: 1- Qual a data prevista para o início da execução da obra da Rua Coberta, localizada no bairro Vila do Salto, referente a Concorrência Pública n. 10/2024? 2- Considerando que a Ordem de Serviço já foi assinada e que houve o repasse do Governo do Estado, no mês de março de 2025, de R$ 600 mil reais para a obra, por que ela ainda não foi iniciada? Justificar detalhadamente. 3- Há algum entrave administrativo, técnico, contratual ou financeiro que esteja impedindo o início da execução? Explicar detalhadamente.

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE ATUAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei n.º 1.761 de 11 de março de 2019, que institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu – CISAMVE.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves – Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Amigos Autistas de Luiz Alves - AMA Luiz Alves e dá outras providências.

Define a composição do Conselho da Cidade de Luiz Alves e dá outras providências

Projeto de Redação Final ao Projeto de Resolução n. 1/2025

que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste as seguintes informações e adote as providências cabíveis: 1- O Município manifesta interesse formal na adesão ao modelo de escola cívico-militar? Em caso negativo, quais os fundamentos técnicos ou administrativos para eventual recusa? 2- Considerando que já houve sinalização favorável quanto à possibilidade de implantação da escola e à disponibilização dos profissionais necessários para sua estruturação e funcionamento, por que ainda não foi agendada reunião com os representantes do projeto? 3- Existe previsão de agenda por parte do Executivo para tratar do assunto com os responsáveis pela implantação? Em caso afirmativo, informar data ou perspectiva. 4- Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração para avaliar a viabilidade estrutural e orçamentária da implantação do referido modelo escolar?

que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, e o Comando da Polícia Militar Rodoviária Estadual, para que avaliem e viabilizem a instalação de lombada elevada na SC-414, em frente à sede do Quartel da Polícia Militar do Município de Luiz Alves.

seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da execução do contrato decorrente das Dispensas de Licitação nº 16/2023, 181/2023 e 121/2024: 1- O serviço objeto das contratações foi efetivamente prestado? Em caso afirmativo, encaminhar documentação comprobatória da execução dos serviços, tais como relatórios técnicos, registros fotográficos, atas, pareceres ou quaisquer elementos que demonstrem a entrega do objeto contratual. 2- As contratadas apresentaram relatório pormenorizado exigido como condição para emissão da nota fiscal/fatura eletrônica? Encaminhar cópia dos relatórios e das respectivas notas fiscais/faturas eletrônicas emitidas. 3- Houve a aprovação formal dos servidores encarregados pelo recebimento dos serviços? Indicar nominalmente os servidores responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços, bem como encaminhar os documentos que atestam essa aprovação.

para que sejam prestadas as seguintes informações sobre a 32ª Festa Nacional da Cachaça (FENACA) e a 30ª Festa da Banana, conforme anexo.

Seja que encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações, referente ao Processo Licitatório nº 17/2025 – Pregão Eletrônico nº 03/2025, que trata da contratação de serviços de arbitragem para eventos esportivos no município, conforme anexo.

Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe o que segue: 1- Qual a data prevista para o início da execução da obra da Rua Coberta, localizada no bairro Vila do Salto, referente a Concorrência Pública n. 10/2024? 2- Considerando que a Ordem de Serviço já foi assinada e que houve o repasse do Governo do Estado, no mês de março de 2025, de R$ 600 mil reais para a obra, por que ela ainda não foi iniciada? Justificar detalhadamente. 3- Há algum entrave administrativo, técnico, contratual ou financeiro que esteja impedindo o início da execução? Explicar detalhadamente.