Requerimento nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe o que segue:
1- Qual a data prevista para o início da execução da obra da Rua Coberta, localizada no bairro Vila do Salto, referente a Concorrência Pública n. 10/2024?
2- Considerando que a Ordem de Serviço já foi assinada e que houve o repasse do Governo do Estado, no mês de março de 2025, de R$ 600 mil reais para a obra, por que ela ainda não foi iniciada? Justificar detalhadamente.
3- Há algum entrave administrativo, técnico, contratual ou financeiro que esteja impedindo o início da execução? Explicar detalhadamente.
1- Qual a data prevista para o início da execução da obra da Rua Coberta, localizada no bairro Vila do Salto, referente a Concorrência Pública n. 10/2024?
2- Considerando que a Ordem de Serviço já foi assinada e que houve o repasse do Governo do Estado, no mês de março de 2025, de R$ 600 mil reais para a obra, por que ela ainda não foi iniciada? Justificar detalhadamente.
3- Há algum entrave administrativo, técnico, contratual ou financeiro que esteja impedindo o início da execução? Explicar detalhadamente.
Indexação
Observação
O presente requerimento tem como base o Processo Administrativo nº 147/2024, correspondente à Concorrência nº 10/2024, cujo objeto é a contratação de obra de execução da Rua Coberta, contemplando pavimentação em concreto, cobertura metálica, iluminação e serviços complementares, localizada no bairro Vila do Salto, no Município de Luiz Alves/SC.
A referida obra foi adjudicada e contratada com a empresa Casa do Inox Comércio e Serviços Ltda., pelo valor de R$ 1.804.500,00, conforme Contrato nº 42/2024, com prazo de execução de três meses a contar da assinatura da Ordem de Serviço. Recentemente, foi registrado o repasse de R$ 600.000,00 como parcela inicial pelo Governo do Estado - SGPE SCC 4711/2024.
Entretanto, até o momento não se observam movimentações no local da obra, gerando insegurança e questionamentos por parte da comunidade, especialmente considerando que a intervenção tem caráter turístico e de valorização urbana.
Assim, o presente requerimento visa garantir a transparência e o acompanhamento fiscal do Legislativo, assegurando que os recursos públicos sejam corretamente aplicados e que os prazos sejam respeitados.
A referida obra foi adjudicada e contratada com a empresa Casa do Inox Comércio e Serviços Ltda., pelo valor de R$ 1.804.500,00, conforme Contrato nº 42/2024, com prazo de execução de três meses a contar da assinatura da Ordem de Serviço. Recentemente, foi registrado o repasse de R$ 600.000,00 como parcela inicial pelo Governo do Estado - SGPE SCC 4711/2024.
Entretanto, até o momento não se observam movimentações no local da obra, gerando insegurança e questionamentos por parte da comunidade, especialmente considerando que a intervenção tem caráter turístico e de valorização urbana.
Assim, o presente requerimento visa garantir a transparência e o acompanhamento fiscal do Legislativo, assegurando que os recursos públicos sejam corretamente aplicados e que os prazos sejam respeitados.