Indicação nº 88 de 2025

que sejam identificados e notificados os proprietários de terrenos baldios situados nas áreas urbanizadas do município, com a finalidade de que providenciem a limpeza, manutenção e cercamento dos respectivos imóveis, nos termos da legislação municipal vigente.

A presente indicação visa atender a uma demanda recorrente da população, tendo em vista que os terrenos baldios, quando não mantidos em condições adequadas, tornam-se pontos de acúmulo de lixo, abrigo de animais peçonhentos e locais propícios à proliferação de doenças, comprometendo a saúde pública e a segurança dos moradores vizinhos.

Além disso, a inércia dos proprietários desses terrenos gera impacto negativo na paisagem urbana e contribui para a desvalorização imobiliária da área. A notificação administrativa, prevista no ordenamento jurídico municipal, é medida necessária para coibir a negligência e estimular a responsabilidade social dos proprietários de imóveis.