Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Bertolino Bachmann (Assinado em: 18 de Março de 2025 às 15:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves – Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor e dá outras providências
Indexação
Convênio; Fundação Médica; Hoscola; Recursos.
Observação
Justificativa: Considerando que o município de Luiz Alves é Gestor Pleno dos Serviços de Saúde, cabe a Secretaria de Saúde fomentar junto à entidade o repasse desses recursos, além de fiscalizar quanto a sua utilização correta, conforme normativas do SUS.
Diante do exposto, solicito a aprovação em regime de urgência, do presente Projeto de Lei, tendo em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Diante do exposto, solicito a aprovação em regime de urgência, do presente Projeto de Lei, tendo em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.