Requerimento nº 38 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

38

Data de Apresentação

28/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste as seguintes informações e adote as providências cabíveis:

    1- O Município manifesta interesse formal na adesão ao modelo de escola cívico-militar? Em caso negativo, quais os fundamentos técnicos ou administrativos para eventual recusa?

    2- Considerando que já houve sinalização favorável quanto à possibilidade de implantação da escola e à disponibilização dos profissionais necessários para sua estruturação e funcionamento, por que ainda não foi agendada reunião com os representantes do projeto?

    3- Existe previsão de agenda por parte do Executivo para tratar do assunto com os responsáveis pela implantação? Em caso afirmativo, informar data ou perspectiva.

    4- Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração para avaliar a viabilidade estrutural e orçamentária da implantação do referido modelo escolar?

    Indexação

    Observação

    Justifica-se o presente requerimento diante da relevância da proposta para a educação do município, sobretudo pela possibilidade de diversificação do modelo de ensino público, com foco em disciplina, civismo e desempenho pedagógico. A implantação de uma escola cívico-militar representa uma oportunidade concreta de ampliar o acesso da população a uma modalidade de ensino com comprovados índices de qualidade e organização, e que conta com o respaldo de parte significativa da comunidade luizalvense.

    Diante disso, urge o posicionamento do Executivo Municipal, para que não se perca a oportunidade já assegurada pela sinalização positiva dos órgãos responsáveis pela iniciativa.
    Data Votação: 31 de Março de 2025