Requerimento nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste as seguintes informações e adote as providências cabíveis:
1- O Município manifesta interesse formal na adesão ao modelo de escola cívico-militar? Em caso negativo, quais os fundamentos técnicos ou administrativos para eventual recusa?
2- Considerando que já houve sinalização favorável quanto à possibilidade de implantação da escola e à disponibilização dos profissionais necessários para sua estruturação e funcionamento, por que ainda não foi agendada reunião com os representantes do projeto?
3- Existe previsão de agenda por parte do Executivo para tratar do assunto com os responsáveis pela implantação? Em caso afirmativo, informar data ou perspectiva.
4- Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração para avaliar a viabilidade estrutural e orçamentária da implantação do referido modelo escolar?
1- O Município manifesta interesse formal na adesão ao modelo de escola cívico-militar? Em caso negativo, quais os fundamentos técnicos ou administrativos para eventual recusa?
2- Considerando que já houve sinalização favorável quanto à possibilidade de implantação da escola e à disponibilização dos profissionais necessários para sua estruturação e funcionamento, por que ainda não foi agendada reunião com os representantes do projeto?
3- Existe previsão de agenda por parte do Executivo para tratar do assunto com os responsáveis pela implantação? Em caso afirmativo, informar data ou perspectiva.
4- Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração para avaliar a viabilidade estrutural e orçamentária da implantação do referido modelo escolar?
Indexação
Observação
Justifica-se o presente requerimento diante da relevância da proposta para a educação do município, sobretudo pela possibilidade de diversificação do modelo de ensino público, com foco em disciplina, civismo e desempenho pedagógico. A implantação de uma escola cívico-militar representa uma oportunidade concreta de ampliar o acesso da população a uma modalidade de ensino com comprovados índices de qualidade e organização, e que conta com o respaldo de parte significativa da comunidade luizalvense.
Diante disso, urge o posicionamento do Executivo Municipal, para que não se perca a oportunidade já assegurada pela sinalização positiva dos órgãos responsáveis pela iniciativa.
Diante disso, urge o posicionamento do Executivo Municipal, para que não se perca a oportunidade já assegurada pela sinalização positiva dos órgãos responsáveis pela iniciativa.