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Altera a Lei Complementar n.º 26 de 15 de agosto 2019, a fim de adequar os quadros de pessoal do Município de Luiz Alves às demandas da rede municipal de ensino.

Altera as Leis Complementares n.º 25 e n.º 27, de 2019, a fim de adequar os quadros de pessoal do Município de Luiz Alves às demandas da rede municipal de saúde

Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição equiparada à pessoa com deficiência, para fins de acesso às políticas públicas municipais, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências, no âmbito do Município de Luiz Alves.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua João Pedro Reinert, localizada no bairro Laranjeiras

Altera a Lei Municipal n.º 2.178/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Luiz Alves - CMCLA, para modificar sua denominação para Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Antonio José Schmitz, na localidade de Braço Elza.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Luiz Alves, a Galeria Lilás, destinada à preservação da memória institucional e à valorização da participação feminina na história do Poder Legislativo municipal, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pedal Amigos de Luiz Alves.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Otto Haffenstein, na localidade de Braço Francês.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves – Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor e dá outras providências - PROJETO SUBSTITUTIVO

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua João Venâncio Cordeiro, localizada no bairro Baixo Máximo.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Luiz Alves/SC, e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão do tema “Proteção, direitos e bem-estar animal” como conteúdo transversal na rede municipal de ensino de Luiz Alves, e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade pela identificação, organização e remoção de fiação e equipamentos excedentes, inutilizados ou em desuso instalados em logradouros públicos no Município de Luiz Alves, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Ana Caglioni Ranghetti, localizada no bairro Baixo Máximo.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Reinaldo Ranghetti, localizada no bairro Baixo Máximo.

Dispõe sobre o Programa Regulariza Luiz Alves e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Lauro Cordeiro, localizada no bairro Baixo Máximo.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Pedro Longhi, localizada na localidade de Boa Vista.

Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n. 10/2026

Redação final ao Projeto de Lei n. 1/2026

Redação final ao Projeto de Lei n. 2/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 1/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 2/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 3/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 4/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 6/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 7/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 8/2026

Redação final ao Projeto de Lei n. 3/2026

Projeto de Redação Final do Projeto de Lei n. 4/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 5/2026

Redação final ao Projeto de Lei Complementar n. 11/2026

Redação final ao Projeto de Lei n. 6/2026

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2024 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências.

Redação final ao Projeto de Lei n. 7/2026

Os Vereadores que o presente subscrevem, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, requerem que o Poder Executivo Municipal preste as seguintes informações formais a esta Casa Legislativa, relativas à destinação dos recursos financeiros no valor total de R$ 820.349,82, devolvidos pela Câmara Municipal ao erário público municipal, referentes às sobras financeiras orçamentárias do exercício de 2025: 1- Os recursos devolvidos pela Câmara Municipal já foram integralmente utilizados pelo Poder Executivo? Em caso negativo, qual o saldo atualmente existente? Demonstrar documentalmente. 2- Em quais despesas, obras, serviços ou ações os valores devolvidos pela Câmara Municipal foram ou serão utilizados? Demonstrar documentalmente.

seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações formais a esta Casa Legislativa acerca da Unidade Básica de Saúde (UBS) da localidade de Canoas, a qual se encontra fechada desde o episódio da enchente decorrente das chuvas ocorridas no mês de novembro: EM ANEXO

seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, preste as seguintes informações relativas à manutenção da Escola Básica Municipal Rafael Rech, considerando que, em resposta a requerimento anterior desta Casa Legislativa (82/2025), o Poder Executivo informou a existência de relatório técnico, cronograma estimativo de execução e a previsão de realização das manutenções durante o período de férias escolares, especialmente no mês de dezembro; considerando que, até o presente momento, não houve o início das obras ou serviços informados, tampouco intervenções visíveis na unidade escolar; requer-se: EM ANEXO

requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa, relativas à reforma da Casa da Cultura do Município: 1- Quando está previsto o início da reforma da Casa da Cultura? 2- Considerando que, em visita in loco realizada pelo Vereador no dia 03/02/2026 foi constatado que não há nenhuma obra, melhoria ou intervenção em andamento no local, quais são os motivos da inexistência de ações efetivas até o presente momento? 3- Os valores destinados à reforma da Casa da Cultura, oriundos de emendas parlamentares, já foram efetivamente recebidos pelo Poder Executivo Municipal? Em caso positivo, qual foi a data de recebimento dos recursos? Qual o valor total recebido e qual o valor individual correspondente a cada emenda? Quais foram os parlamentares autores das emendas destinadas à reforma da Casa da Cultura? 4- Existe cronograma definido para a execução da obra? Em caso afirmativo, qual a previsão para o início e conclusão da obra?

requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste os seguintes esclarecimentos acerca da Formação Pedagógica realizada nos dias 04 e 05/02, conforme divulgação institucional: EM ANEXO

requerer que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, nos seguintes termos: 1. Que seja informado se a Estrada Geral Braço do Bugre ainda se encontra dentro do prazo de garantia da obra executada, tendo em vista que a via apresenta atualmente diversos buracos e problemas estruturais, comprometendo a segurança e a trafegabilidade dos usuários. EM ANEXO

REQUER que o Poder Executivo Municipal informe, de forma objetiva e documentada, acerca do cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) constantes do Processo PCP 22/00084757, referente às Contas do Exercício de 2024 do Município de Luiz Alves/SC, especificando: a) Quais recomendações já foram cumpridas, com a respectiva comprovação documental; b) Quais se encontram em andamento, indicando o estágio de execução e o prazo estimado para conclusão; c) Quais ainda não foram cumpridas, com a justificativa para o não atendimento e a indicação de prazo certo para cumprimento.

requer seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que complemente a resposta do Requerimento n. 135/2025, de minha autoria, uma vez que ausentes grande parte das informações solicitadas, em especial a relação completa e individualizada das 22 pontes danificadas, contendo: localização precisa; identificação da estrutura; situação atual de uso; grau de dano apresentado; envio integral do Relatório da Defesa Civil Municipal.

REQUERER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS para atendimento das providências informadas ao Ministério Público, foi celebrado o Contrato Administrativo nº 06/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 10/2025. EM ANEXO

requerer que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos referentes ao projeto de pavimentação da Avenida Maria Maringoni: 1- Cópia integral do projeto de pavimentação aprovado, incluindo memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que o compõem; 2- Cópia dos laudos de medições realizados no decorrer da execução da obra, acompanhados dos respectivos registros fotográficos e documentos comprobatórios das etapas executadas; 3- Informação formal acerca da ocorrência, ou não, de alterações no projeto original durante a execução da obra, especificando, em caso positivo, quais modificações foram realizadas, os fundamentos técnicos que as justificaram e a respectiva formalização administrativa (termos aditivos, readequações de planilha, justificativas técnicas, autorizações, entre outros documentos pertinentes)

RETIRADO EM SESSÃO A PEDIDO DO AUTOR

requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam prestadas as seguintes informações: Considerando que o art. 24, inciso I, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece o cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias letivos anuais, requer-se: EM ANEXO