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REQ 100/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para pavimentação da Rua que dá acesso ao cemitério municipal.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
Felipe Brás Luciani
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 101/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há projeto para instalação de uma passarela para pedestres e ciclistas junto à ponte da Avenida Maria Marangoni, próximo a empresa têxtil Rovitex.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
Djonei Césaro Scola
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 102/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que elabora projeto para atividades de recreação na Rua Professor Simão Hess, especialmente após a conclusão de sua revitalização, para que haja interrupção do fluxo de veículos eventualmente.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
Felipe Brás Luciani
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2019
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Texto Original
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REQ 103/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores esclarecimentos sobre o processo de migração da conta dos servidores do Município de Luiz Alves da Caixa Econômica para o Banco Bradesco.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
Djonei Césaro Scola
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2019
Última Ação: Proposição retirada pelo autor uma vez que já fora apresentada no ano em curso.
Texto Original
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REQ 104/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe com urgência os detalhes da proposta de edificação da Capela Mortuária Municipal.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
Djonei Césaro Scola
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2019
Última Ação: Proposição retirada pelo autor , pois a matéria já fora apresentado no ano em curso.
Texto Original
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REQ 105/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Obras e de Agricultura elabore um cronograma de trabalho, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 1543/2013, junto com agricultores, produtores de banana, entre outros da localidade de Laranjeiras, Rio do Peixe, Garuva e Garuvinha.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
Acir José de Freitas
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 106/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual a previsão para aquisição de equipamentos, materiais e medicamentos para o Hospital HOSCOLA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Bertolino Bachmann
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 107/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Executivo para que realize determine uma reavaliação da iluminação pública em Ribeirão do Bugre, área urbana no município.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Autor:
Acir José de Freitas
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 108/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiada a CELESC para que realize a troca de postes na Estrada Geral do Braço Paula Ramos em nosso Município.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Autor:
Eunilton Fontanive
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aguardando o envio ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 109/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que estude a viabilidade e, caso entenda possível, institua, através de Projeto de Lei a ser enviado à Casa Legislativa, programa municipal nos moldes estabelecidos na Lei Estadual nº 17.071/2017 – Programa SC Bem Mais Simples.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Autor:
Laerte Schveitzer
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 110/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara sobre o Decreto Municipal nº 201/2019, as ações judiciais nº 5003130-86.2019.8.24.0135 e 5003635-77.2019.8.24.0135, a Dispensa de Licitação nº 01/2019 – Processo licitatório nº 02/2019, bem como que designe data, com urgência, para comparecimento dos responsáveis do Poder Executivo na Câmara para esclarecimentos sobre o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Felipe Brás Luciani
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 111/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara cópia do projeto da construção da unidade de saúde na Vila do Salto.
Apresentação: 28 de Outubro de 2019
Autor:
Djonei Césaro Scola
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 112/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quantas galerias foram adquiridas nos últimos 6 meses no nosso Município, qual o valor gasto com cada uma e valor total, qual o número dos processos licitatórios, onde foram instaladas e a origem dos recursos para aquisição e instalação.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Felipe Brás Luciani
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 113/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que designe data para reunião com os moradores da Rua Carlos Erbs sobre as questões de coleta de lixo e melhorias necessárias na via.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Felipe Brás Luciani
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 114/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se houve algum acidente envolvendo veículos do Município nos últimos 45 dias, qual acidente ocorreu, se foram apuradas as causas, onde ocorreu, o que ocorreu e quais providências foram tomadas pelo Poder Executivo.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Felipe Brás Luciani
Acir José de Freitas
Alexandre Wilbert
Bertolino Bachmann
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 115/2019 - Requerimento
Ementa: Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 19/2019.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Autor:
Djonei Césaro Scola
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 116/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiada à CELESC para que substitua os transformadores de energia da Rua Padre Fernando Susser.
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Autor:
José Clodoaldo Batista dos Santos
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aguardando o envio ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 117/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, informações
relacionadas ao programa de regularização fundiária - REURB.
Apresentação: 10 de Novembro de 2019
Autor:
Alexandre Wilbert
Bertolino Bachmann
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 118/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa Legislativa informações atualizadas sobre o campanha de controle do mosquito “maruim”. Solicita-se informações quanto ao prazos estimados para atender todas as localidades do Município, como estão os processos de preparação dos munícipes para realização do controle, e os valores pagos e pendentes à equipe que desenvolveu o estudo e produz o material.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:
Djonei Césaro Scola
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 119/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara Municipal se a obra de revitalização da Rua Professor Simão Hess contempla infraestrutura de saneamento básico. Caso não contemple, requer seja justificada a ausência de importante melhoria.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
Bertolino Bachmann
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Texto Original
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REQ 120/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara sobre as obras realizadas na Rua 18 de julho, nos termos da justificativa.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Autor:
Acir José de Freitas
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 121/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que seja realizado estudo de ampliação da rede de iluminação pública no morro do Alto Miguel (aproximadamente 25 braços de iluminação seriam necessários e 12 postes).
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Autor:
Acir José de Freitas
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 122/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que informe quantas câmeras de vídeo-monitoramento estão instaladas em nosso Município, qual o estado de conservação das mesmas (se estão em funcionamento), quais os locais em que estão instaladas e se há previsão de instalação de novas câmeras.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Autor:
Eunilton Fontanive
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aguardando o envio ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 123/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que analise se há possibilidade de recuperar trecho de asfalto no final da Rua Francisco Schmitz.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Autor:
Arlindo Gorges
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 124/2019 - Requerimento
Ementa: Seja concedida urgência ao Projeto de Lei nº 46/2019, para que o mesmo seja discutido e votado em 1º turno na 42ª sessão ordinária.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Acir José de Freitas
Alexandre Wilbert
Arlindo Gorges
Bertolino Bachmann
Djonei Césaro Scola
Eunilton Fontanive
Felipe Brás Luciani
Laerte Schveitzer
Saulo Brás Will
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 125/2019 - Requerimento
Ementa: Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 46/2019.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Eunilton Fontanive
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 126/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que informe os motivos pelos quais o caminhão de coleta de lixo não está ingressando nas Ruas Antonio Schmitt e Bertino Reinert.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
Felipe Brás Luciani
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 127/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado a Celesc para que proceda a uma realocação de poste em Braço Joaquim, em frente à Capela de São Joaquim, a fim de melhorar a disposição dos fios de energia elétrica naquele local.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Autor:
Eunilton Fontanive
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 128/2019 - Requerimento
Ementa: Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais e quantos recursos, excetuados os empréstimos e financiamento, o Poder Executivo consegui captar nos anos de 2017, 2018 e 2019 junto ao Governo Federal e Estadual.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Autor:
Felipe Brás Luciani
Alexandre Wilbert
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 129/2019 - Requerimento
Ementa: Seja concedida urgência ao Projeto de Lei nº 47/2019, para que o mesmo seja discutido e votado em única votação na 43ª sessão ordinária, bem como seja discutida e votada sua redação final na mesma sessão.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Acir José de Freitas
Alexandre Wilbert
Arlindo Gorges
Bertolino Bachmann
Djonei Césaro Scola
Eunilton Fontanive
Felipe Brás Luciani
Laerte Schveitzer
Saulo Brás Will
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ESubs 1/2019 - Emenda Substitutiva
Ementa: SUBSTITUI REDAÇÃO DO ARTIGO 83, §2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Autor:
Acir José de Freitas
Localização Atual: SECRETARIA - SEC
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2019
Última Ação: Aguardando votação na ordem do dia.
Texto Original
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ESubs 2/2019 - Emenda Substitutiva
Ementa: SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Djonei Césaro Scola
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ESubs 3/2019 - Emenda Substitutiva
Ementa: SUBSTITUI REDAÇÃO DE ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019.
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Acir José de Freitas
Alexandre Wilbert
Bertolino Bachmann
Djonei Césaro Scola
Felipe Brás Luciani
João Sidnei da Silva
Laerte Schveitzer
Osnildo Stein
Saulo Brás Will
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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