Requerimento nº 110 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
110
Data de Apresentação
21/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara sobre o Decreto Municipal nº 201/2019, as ações judiciais nº 5003130-86.2019.8.24.0135 e 5003635-77.2019.8.24.0135, a Dispensa de Licitação nº 01/2019 – Processo licitatório nº 02/2019, bem como que designe data, com urgência, para comparecimento dos responsáveis do Poder Executivo na Câmara para esclarecimentos sobre o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.
Indexação
Observação
Justificativa: Ante o teor do Decreto Municipal nº 201/2019, das ações judiciais, é necessário que os Vereadores sejam informados sobre a situação atual do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município.
Há várias dúvidas sobre o cenário atual e futuro, razão pela qual requer também que os representantes do Poder Executivo compareçam a nossa Casa para esclarecimentos.
Há várias dúvidas sobre o cenário atual e futuro, razão pela qual requer também que os representantes do Poder Executivo compareçam a nossa Casa para esclarecimentos.