Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Luiz Alves e dá outras providências. - - 2 discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público para Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria |
| 3 |
Projeto de Redação Final nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a exploração do serviço de táxi e de transporte remunerado privado individual de passageiros para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Redação Final nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Redação Final nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o “Programa Empresa Amiga do Esporte e da Cultura” e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Redação Final nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Redação Final nº 56 de 2019
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de imóvel público para fins de moradia popular. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Redação Final nº 57 de 2019
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera Lei Municipal n.º 1.284/2007. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Redação Final nº 58 de 2019
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Residência Médica e Multiprofissional do Município de Luiz Alves e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Redação Final nº 59 de 2019
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público para Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Requerimento nº 125 de 2019
Processo: -
Autor: Eunilton Fontanive
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 46/2019. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Requerimento nº 126 de 2019
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe os motivos pelos quais o caminhão de coleta de lixo não está ingressando nas Ruas Antonio Schmitt e Bertino Reinert. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Requerimento nº 127 de 2019
Processo: -
Autor: Eunilton Fontanive
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja oficiado a Celesc para que proceda a uma realocação de poste em Braço Joaquim, em frente à Capela de São Joaquim, a fim de melhorar a disposição dos fios de energia elétrica naquele local. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Requerimento nº 128 de 2019
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais e quantos recursos, excetuados os empréstimos e financiamento, o Poder Executivo consegui captar nos anos de 2017, 2018 e 2019 junto ao Governo Federal e Estadual. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Requerimento nº 129 de 2019
Processo: -
Autor: Acir José de Freitas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja concedida urgência ao Projeto de Lei nº 47/2019, para que o mesmo seja discutido e votado em única votação na 43ª sessão ordinária, bem como seja discutida e votada sua redação final na mesma sessão. - - |
Aprovado por unanimidade |