Requerimento nº 105 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
105
Data de Apresentação
09/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Obras e de Agricultura elabore um cronograma de trabalho, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 1543/2013, junto com agricultores, produtores de banana, entre outros da localidade de Laranjeiras, Rio do Peixe, Garuva e Garuvinha.
Indexação
Secretaria de Obras; Agricultura; cronograma; Laranjeiras; Rio do Peixe; Garuva e Garuvinha.
Observação
Justificativa: A Lei Municipal nº 1543/2013 institui o Programa Municipal de Incentivo aos produtores rurais, cooperativas, sociedades esportivas e culturais, entidades sem fins lucrativos, associações, clubes de serviços e dá outras providências. Assim , os benefícios previstos na referida Lei, nem sempre estão atingindo seu público alvo, razão pela qual faço o presente requerimento, uma vez que o estabelecimento de um cronograma irá beneficiar e dar transparência às ações previstas na Lei.