Pesquisar Matéria Legislativa

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores cópia na íntegra do contrato que o Município de Luiz Alves tem com a Empresa Sanitaris, responsável pela manutenção especialmente com roçadas das vias do município.

Seja oficiado ao Poder Executivo para que preste informações sobre as frotas de ônibus municipais.

Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Saúde preste informações à Câmara de Vereadores de quais é o planejamento para 2024. Quais os investimentos que serão feitos nas Unidades de Saúde e planos de atenção primária.

Seja dispensado do interstício de Redação Final os Projetos de Lei Complementar n.º 01 e 02/2024.

Seja oficiada a Secretaria de Educação para que informe a Câmara de Vereadores se fará no ano de 2024 um plano individualizado para trabalhar com as crianças e jovens autistas (que está previsto na LBI - Lei Brasileira de Inclusão) em nosso município, e quais são os planejamentos de trabalhos pedagógicos nessa área para com todos, desde as famílias, crianças, professores e demais envolvidos.

Seja oficiado o Poder Executivo para que através da secretaria competente preste informações sobre a quantidade e localização de lâmpadas e braços de iluminação pública que foram trocados e colocados novos, no ano de 2023. Bem como onde estão as sucatas substituídas, solicitando também o valor pago para a empresa terceirizada, dos referidos braços e lâmpadas trocados.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores cópia do projeto de construção de calçadas ( passeio público) na Rua Faustino Martini, Rio do Peixe, informando ainda data de início das obras e previsão de conclusão.

Seja oficiado o Poder Executivo para que determine a elaboração de projeto de lei que altere a Lei Complementar nº 76/2024 no sentido de incluir todos os profissionais do magistério e apoio técnico, operacional e administrativo em exercício na rede de ensino e não somente nas escolas.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se o município faz parte da CIGAMVALE, quanto foi gasto com o programa de combate ao mosquito Maruim nos últimos cinco anos e em que estágio encontra-se a pesquisa, caso esteja em andamento, do controle do inseto Maruim. Requerendo ainda a convocação do responsável pelo estudo e pesquisa na qual o município é consorciado, para trazer mais informações a respeito.

Seja dispensado do interstício de Redação Final os Projetos de Lei n.º 05 e 06/2024.

Seja oficiado ao setor competente para que informe se há projeto de revitalização da Avenida Maria Marangoni, e caso haja, que envie como anexo à resposta deste Requerimento.

Seja oficiado ao Poder Executivo para que informe o motivo pelo qual o Ginásio de Esportes Waldemar Volles, localizado no Braço Serafim, está fechado desde o ano passado.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o motivo pelo qual o caminhão de coleta do lixo não passou até o final da Estrada Geral na localidade de Santana.

Seja oficiado o Executivo para que através da Secretaria competente prestem esclarecimentos urgentes sobre a coleta de lixo. Bairros ficaram duas semanas sem coletas.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações através da Secretaria de Esportes sobre o calendário de eventos do ano de 2024. especificando a data do Congresso Técnico para o campeonato luizalvense de adultos, bem como a data de início da competição.

Seja oficiado o Poder Executivo para que determine o setor competente para que proceda a um estudo de viabilidade para aquisição de um equipamento drone, a fim de realizar o controle do inseto Maruim que vem causando grandes transtornos para população.

Seja dispensado do interstício de Redação Final os Projetos de Lei n.º 08 e 09/2024.

Seja oficado o Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, relacionada edital de referente ao contrato numero 11/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MAX FRITZKE NO BAIRRO VILA DO SALTO, PROCESSO SCC 00006227/2022, PORTARIA SEF 189/2022 1- Requer os boletins de medição, conforme pagamento realizados, nas datas 02/02/ - empenho 2785/2022 e 2828/ contendo as seguintes cópias: • Relatórios fotográficos da execução da Obra • Termo de Recebimento da Obra Definitivo

Seja oficiado o Chefe do Poder Executivo junto da Secretaria competente para que possam dar uma melhor redação a Lei 2.050/2023 sobre Vale Alimentação e Vale Refeição. Poderia ser feito em forma de artigos, trazendo distinções uma das outras e suas linhas e formas de concessão.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 10/2024.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações atualizadas com a relação aos bens móveis (veículo, maquinários e equipamentos) que compõem o patrimônio de cada secretaria municipal, informando ainda o estado atual que se encontra cada bem móvel relacionado, bem como se encontra-se baixado ou não. Requer ainda, a mesma relação dos bens móveis mencionado acima, no ano de 2021.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, através do setor competente, o Plano de Ação e Combate ao mosquito Maruim.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais a empresas vencedoras para realizar as recuperação de vias, quais foram os critérios do edital e quais ruas ou bairros foram contemplados. Informando ainda qual seria a responsabilidade da empresa ante a assinatura do contrato e qual a responsabilidade do munícipio.

Seja oficiado ao Poder Executivo para que informe sobre a pavimentação que teve início no segundo semestre de 2023, na Rua João Crisóstomo Kraish, no Bairro Braço Miguel.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações, através da secretaria competente, sobre a fila de espera para atendimento odontológico. Que seja encaminhado por Unidade de Saúde, a demanda que está aguardando, bem como o tempo médio de cada atendimento.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre os maquinários e caminhões que estão parados, nos galpões e oficinas para conserto.

Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, referentes ao Processo Licitatório Nº 254/2023 e ao Edital de Pregão Eletrônico Nº 38/2023, com objeto de seleção de propostas visando o registro de preços para eventual aquisição de materiais e contratação de serviços a serem utilizados nas manutenções e pavimentações de vias do município.Solicito as seguintes informações relacionadas à referida contratação: 1. Boletins de medição, bem como relatórios fotográficos dos serviços executados e pagos, desde o início do contrato até a data de resposta a este requerimento, além de documento ou aval do setor competente da Prefeitura que autorizou o pagamento dos serviços, conforme pagamentos realizados em 01/02 e 03/04/2024, empenhos 2890/2023 e 55/2024, 2. Envio de cópia de todos os relatórios de fiscalização do setor competente da Prefeitura, que comprovem a fiscalização por parte da Prefeitura Municipal e que os serviços foram executados.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 14/2024.

Seja oficiado Poder Executivo junto da Secretaria competente para que elabore mais políticas públicas voltadas ao atendimento das síndromes raras, como autismo, síndrome de down e outras, em especial as citadas pois são nossa maior necessidade e atenção.

Seja oficiado o Poder Executivo junto da Secretaria competente para que prestem informações sobre quais as medidas que estão sendo tomadas sobre a empresa que presta roçadas no Município.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 16/2024.

Seja oficiado o Poder Executivo junto da Secretaria competente para que preste informações sobre a frota de ônibus contratada por empresa terceirizada. Quais são os requisitos que os meios de transporte devem oferecer? São apresentados documentações comprovando manutenção e conservação dos mesmos?

Seja oficiado o Poder Executivo junto da Scretaria de Saúde sobre as filas de espera por exames. Quantos são os pacientes que aguardam desde o ano de 2023 por algum atendimento e o motivo dessa demora. A secretaria faz algum contato atualizando os pacientes que aguardam atendimento?

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 17/2024.

Seja oficiado o Poder Executivo para que proceda ao encaminhamento de informações sobre como o IMAS está utilizando o repasse mensal do munícipio.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre como será reutilizado o espaço da antiga escola em Alto Máximo.

Seja oficiado ao Poder Executivo para que preste informações sobre aonde estão localizadas as lajotas retiradas da Rua Paulo Kraisch, Vila do Salto.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores em relação ao que se planeja para o Ginásio de Esportes Ricardo Bressanini, em Vila Nova, se haverá uma efetiva reforma ou qual será o plano de ação para recuperação daquele estabelecimento público.

Seja oficiado o Poder Executivo para que prestem informações sobre a guarda e recolha dos materiais , equipamentos e maquinários agrícolas que se encontram depositados a céu aberto, expostos ao tempo, sem que após o uso sejam guardados em segurança, no local previamente reservado para tanto. Seja informado também se estes maquinários estão sendo utilizados e para quais serviços estão sendo usados. Caso não estejam em uso, que a secretaria competente informe o motivo.

Seja oficiado o Poder Executivo junto da Secretaria de Saúde para que informe sobre o não atendimento uma vez no mês da Unidade de Saúde da Vila do Salto.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 22/2024.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se já foi pago pelo município, a obra de revitalização da Rua Vereador Crisóstomo Gesser, em Vila do Salto. Informando ainda os valores pagos até o momento, caso já tenha sido efetuado o pagamento. Caso não tenha sido pago, informar a justificativa.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a área de lotação e em que função pública, se encontra no presente momento, a ex- Secretária de Saúde, senhora Juliana Rodrigues de Brito Wust.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores listagem de todos os servidores municipais da Prefeitura Municipal de Luiz Alves com suas respectivas funções, cargos, atribuições, discriminados por setor de atuação, bem como a respectiva remuneração.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores , através da Secretaria de Assistência Social se existe algum trabalho sendo realizado para com os moradores de rua. Caso a resposta seja positiva, citar quais os tipos de ações que estão sendo realizadas, se há no município algum local disponível para essas pessoas ficarem e passarem as noites. Caso exista informar o local e o endereço. Caso a resposta seja negativa, informar se há algum projeto sendo elaborado visando a construção de um abrigo de passagem.

Seja dispensado do interstício de Redação Final os Projetos de Lei n.º 23 e 26/2024.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 24/2024.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores qual o motivo da secretaria competente não ter enviado no prazo, o plano de combate a dengue aos órgãos estaduais, uma vez que foi exigido dos municípios catarinenses. Quais as medidas que a secretaria vem tomando no combate a Dengue? E o que já foi feito no decorrer de 2024 sobre essa situação?

Seja oficiado o Poder Executivo para que através da secretaria competente, preste informações sobre o transbordo que há no Bairro Vila do Salto. Informando sobre as questões abaixo descritas: 1. Se foram executadas todas as exigências feitas pelos órgãos competentes. 2. Quando foram executados? 3. Que seja enviado por data de execução. 4. Qual a situação atual do transbordo, se está cumprindo todas as exigências. 5. Demais informações a respeito do transbordo de interesse da população e dos vereadores.

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe o Relatório de Vistas: Solicita-se um relatório do SISTEMA SISAB, contendo o Relatório de Validação desde 2021, que traga as produções por AGENTES DE SAÚDE (CNS) e por competência. Microáreas sem Agente de Saúde: Solicita-se a lista das microáreas que estão sem agente de saúde, com a justificativa para a ausência de agentes nessas áreas.