Requerimento nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficado o Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, relacionada edital de referente ao contrato numero 11/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MAX FRITZKE NO BAIRRO VILA DO SALTO, PROCESSO SCC 00006227/2022, PORTARIA SEF 189/2022
1- Requer os boletins de medição, conforme pagamento realizados, nas datas 02/02/ - empenho 2785/2022 e 2828/ contendo as seguintes cópias:
• Relatórios fotográficos da execução da Obra
• Termo de Recebimento da Obra Definitivo
1- Requer os boletins de medição, conforme pagamento realizados, nas datas 02/02/ - empenho 2785/2022 e 2828/ contendo as seguintes cópias:
• Relatórios fotográficos da execução da Obra
• Termo de Recebimento da Obra Definitivo
Indexação
Contratação; prestação de serviço; mão- de- obra; pavimentação; Rua Marx Fritzke
Observação
JUSTIFICATIVA: O requerimento de informações ao chefe do Poder Executivo Municipal referente à Tomada de Preços nº 11/2022 e ao contrato número 60/2022 é fundamentado em princípios essenciais de fiscalização e responsabilidade na gestão pública. Tendo em vista que não consta as medições nem os relatórios fotográficos no portal de transparência, conforme consulta dia 21/03/2024 - Conforme pode observar nas imagens a seguir e caminho https://luizalves.atende.net/transparencia/item/obras#conteudo, no ano em que obra foi licitada não consta no portal e muito menos ano em que foi executada.