Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Vicente Meurer, localizada no bairro Braço Elza.

Altera a Lei Municipal n.º 1700, de 18 de outubro de 2017, relativa ao PL 21/2024.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 24/2024.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 24/2024.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores qual o motivo da secretaria competente não ter enviado no prazo, o plano de combate a dengue aos órgãos estaduais, uma vez que foi exigido dos municípios catarinenses. Quais as medidas que a secretaria vem tomando no combate a Dengue? E o que já foi feito no decorrer de 2024 sobre essa situação?

Seja oficiado o Poder Executivo para que através da secretaria competente, preste informações sobre o transbordo que há no Bairro Vila do Salto. Informando sobre as questões abaixo descritas:
1. Se foram executadas todas as exigências feitas pelos órgãos competentes.
2. Quando foram executados?
3. Que seja enviado por data de execução.
4. Qual a situação atual do transbordo, se está cumprindo todas as exigências.
5. Demais informações a respeito do transbordo de interesse da população e dos vereadores.