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Seja oficiado o Poder Executivo para informe quais providência está adotando para que o Ministério da Saúde repasse o valor do piso salarial de todos os Agentes Comunitários de Saúde.

Seja informado à Câmara de Vereadores como a Secretaria de Saúde estará regularizando o cadastro dos agentes comunitários de saúde, a fim de atender as exigências da união para o devido repasse do novo piso salarial à categoria.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe , através da Secretaria da Educação, se há projeto para reforma e ampliação da Escola Municipal Professor Rafael Rech.

Seja oficiada a Empresa Auto Viação Navegantes e o Poder Executivo para que viabilizem a ampliação de itinerário de ônibus Luiz Alves a Itajaí, a fim de atender estudantes que necessitam de transporte no período vespertino.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre o piso nacional de enfermagem sancionado pelo presidente em 04 /08/2022. Qual o posicionamento do município e quando será concedido. Quaisquer informações adicionais poderão compor a resposta do Executivo.

Seja oficiado ao Poder Executivo para informe quais providências tem adotado ou adotará em relação ao controle e abrigamento de animais de rua.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se já existe algum projeto de conclusão de implantação de iluminação pública na Rua Gabriel Antônio Müller, Ribeirão do Padre.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há algum projeto para a tubulação de saneamento básico e pluvial na Rua Ambrósio Zimmermann e quando será executado o serviço.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o PLC nº 03/2022

Seja informado em sessão plenária a todos os vereadores e, em especial ao vereador abaixo subscrito por ofício, sobre o contrato de locação da nova sede da Câmara de Vereadores, bem como prazos e valores estabelecidos no contrato com o locador.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores sobre a disponibilidade de casas populares em Luiz Alves, sobre quantas deverão ser disponibilizadas nos próximos meses , quantas famílias serão atendidas e onde serão localizadas as novas moradias.

Seja oficiado o Poder executivo para que, através da Secretaria de saúde, preste esclarecimentos a respeito da cirurgias eletivas, como está a programação, quantas foram feitas no período de um ano, de setembro de 2021 a setembro de 2022.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quando serão construídas as passarelas para pedestres e ciclistas nas pontes sobre o Ribeirão Miguel e Braço Cunha. Se há o projeto e o prazo para início das obras.

Seja oficiada a Celesc para que faça uma análise da rede de energia da Rua Carlos Erbs, onde por volta das 18 horas todos os dias está acontecendo queda de energia, deixando residências que se localizam mais ao final da via sem energia.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quantas cargas de macadame e quais as localidades beneficiadas desde setembro de 2021 a setembro de 2022, quais os valores pagos pelo macadame em 2022, qual empresa foi a vencedora da licitação e como é realizado o controle do material, bem como a cópia da licitação vencedora.

Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria Municipal da educação informe a Câmara de Vereadores quais são os requisitos para a contratação de professor de Educação Física, assim como quantas vagas estão disponíveis.

Seja dispensado do interstício de Redação Final os Projetos de Resolução 02, 03 e 04/2022

Seja oficiado ao Poder Executivo para que informe sobre qual é o custo total e se há responsabilidade da prefeitura em fiscalizar as obras de calçadas nas Ruas José Lino Schmitt e Vitória Hess, Ribeirão do Padre, bem como qual é a empresa que recebeu a licitação para a construção.

Seja oficiada a diretoria do hospital Hoscola para que compareça à Câmara de Vereadores, em reunião com os vereadores para encontrar uma solução ante o grande número de reclamações no atendimento à população realizado pela entidade .

Seja oficiado o Poder Executivo para que junto à Secretaria Municipal de Educação, providencie e ofereça treinamento dos profissionais de magistério a fim de promover a valorização do profissional e melhorias de condutas e convívio dentro do meio.

Seja oficiado ao Poder Executivo para que informe qual o motivo de não estarem fornecendo fonoaudiólogos as escolas municipais.

Determinar a empresa responsável para que informe qual é o prazo de entrega das obras que vem sendo realizadas na Rua Faustino Martini, Trecho 2.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores o que está faltando para iniciar o atendimento de pessoas com autismo no espaço que a Prefeitura tem alugado em Ribeirão do Padre, no Morro do Salto, bem como qual a previsão para iniciar os atendimentos.

Seja oficiado ao Poder Executivo para que informe a Câmara sobre o andamento da construções da sala na Escola Henrique Keunecke, no Alto Serafim.

Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Agricultura para que encaminhe a esta casa informações sobre o relatório sobre de fila de espera de serviços prestados pela Secretaria da agricultura.

Seja oficiado ao Poder Executivo para que encaminhe a Câmara de Vereadores a cópia do contrato da empresa contratada para a coleta de lixo.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores sobre a manutenção necessária na pavimentação asfáltica da Rua Prefeito Leopoldo Schöepping, no trecho que compreende próximo à propriedade do Senhor Augusto Gayo, tais como, quando o serviço será realizado e quais são os motivos da demora.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe , através da Secretaria de Esportes, de que forma está sendo providenciado o alojamento das equipes que irão participar do Campeonato Moleque Bom de Bola, com apoio da Feesporte e Governo do Estado no Município de Luiz Alves.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores como ocorrerá o cadastramento das placas de publicidade.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores se há algum reajuste salarial previsto para cirurgiões dentistas contratados pelo município e caso haja, se há previsão de quando será aplicado.

Seja dispensado do interstício de Redação Final os Projetos de Lei n.º 52, 53 e 54/2022.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se existe projeto para implantação de reservatório de água em Rio do Peixe. Caso exista, informações sobre prazos para sua implantação. Caso não exista, que seja estudada a possibilidade e elaboração de tal projeto.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há previsão de reajuste salarial para os profissionais da área da saúde ainda este ano.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 55/2022

Seja oficiado o Poder Executivo para que através do setor de Tributação, agende uma audiência pública para tratar sobre o Decreto nº 212/2021, com a presença do Prefeito Municipal..

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores sobre quantas consultas médicas foram efetivadas desde o ano de 2012 até os dias atuais.

Seja oficiado o hospital local para que informe quantas consultas médicas foram realizadas este ano, a partir de janeiro de 2022.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há previsão de melhorias na remuneração dos atendentes de creche municipal.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 61/2022.

Seja oficiada a Secretaria de Infraestrutura do Estado para que proceda aos devidos reparos e melhorias nas cabeceiras da ponte sobre o Rio Luiz Alves, em Rio do Peixe, que faz divisa com o Município de Navegantes.

Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria da Educação informe sobre as melhorias e ampliações das escolas do nosso município, se há projetos e previsão de prazo para início dessas obras.

Seja dispensado do interstício de Redação Final os Projetos de Lei n.º 79 e 80/2022

Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria de Saúde encaminhe o relatório de filas para exames, a quantia de pessoas que aguardam e quanto tempo elas estão aguardando.

Seja oficiado ao Poder Executivo para que faça um estudo de viabilidade para a construção de calçadas na Rua Padre Heribert José Schmitz, no bairro Dom Bosco.

Seja oficiado o Poder Executivo para informe qual o motivo de ainda não terem realizado as devidas melhorias no ponto de ônibus na Rua Carlos Erbs, próximo a bifurcação, no Ribeirão do Padre.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores quais os prejuízos levantados decorrentes das últimas chuvas fortes no município, quais os locais mais afetados que geraram um relatório no montante de oito milhões de reais.

Seja dispensado do interstício de Redação Final dos Projeto de Lei 83 e 84/2022.

Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 85/2022.

SUBSTITUI REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2022.

Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Luiz Alves para o ano de 2022.