Requerimento nº 94 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
94
Data de Apresentação
21/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste esclarecimentos à Câmara de Vereadores como ocorrerá o cadastramento das placas de publicidade.
Indexação
Cadastramento; placas; publicidade.
Observação
Justificativa: Os munícipes comerciantes não tem informações de como esse cadastramento irá ocorrer.
Ao se dirigir à Prefeitura para se inteirar do assunto, recebeu informações de que este ano seria apenas o cadastramento, no entanto, muitos comerciantes relataram que já receberam a cobrança.
Ante a falta de informação sobre esse assunto, e considerando que se trata de um tributo que acarretará em despesa para os estabelecimentos, faz-se necessário o envio de todas as informações possíveis e úteis afim de esclarecer aos cidadãos luizalvenses de como isso será tratado pelo Poder Público.
Ao se dirigir à Prefeitura para se inteirar do assunto, recebeu informações de que este ano seria apenas o cadastramento, no entanto, muitos comerciantes relataram que já receberam a cobrança.
Ante a falta de informação sobre esse assunto, e considerando que se trata de um tributo que acarretará em despesa para os estabelecimentos, faz-se necessário o envio de todas as informações possíveis e úteis afim de esclarecer aos cidadãos luizalvenses de como isso será tratado pelo Poder Público.