Requerimento nº 66 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
66
Data de Apresentação
29/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo para informe quais providência está adotando para que o Ministério da Saúde repasse o valor do piso salarial de todos os Agentes Comunitários de Saúde.
Indexação
Piso. Agente comunitários; Saúde.
Observação
Justificativa: O Executivo informou que o Ministério as Saúde não repassou na totalidade o valor dos agentes, embora assim a alteração constitucional e a Portaria 1971/2022 do Ministério assim determinam. Para que seja dado cumprimento ao piso, esclarecimentos são necessários.