Requerimento nº 100 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
100
Data de Apresentação
11/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo para que através do setor de Tributação, agende uma audiência pública para tratar sobre o Decreto nº 212/2021, com a presença do Prefeito Municipal..
Indexação
Tributação; audiência pública; Decreto nº 212/2022.
Observação
Justificativa: O Decreto supracitado tem gerado grande polêmica entre os munícipes que foram informados de que devem realizar o cadastro na prefeitura para se regularizarem.
Há relatos de notificações de taxas sobre placas indicativas em frente aos comércios da Vila do Salto, assim como defronte aos estabelecimentos prestadores de serviços, ocasionando surpresa , uma vez que muitas delas não se tratam de placas publicitárias e sim indicativas, com a função de indicar a exata localização do estabelecimento.
Faz-se necessário agendar uma audiência pública, a fim de ouvir a população e apresentar os esclarecimentos e as medidas que serão tomadas para a solução do impasse.
Há relatos de notificações de taxas sobre placas indicativas em frente aos comércios da Vila do Salto, assim como defronte aos estabelecimentos prestadores de serviços, ocasionando surpresa , uma vez que muitas delas não se tratam de placas publicitárias e sim indicativas, com a função de indicar a exata localização do estabelecimento.
Faz-se necessário agendar uma audiência pública, a fim de ouvir a população e apresentar os esclarecimentos e as medidas que serão tomadas para a solução do impasse.