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seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, preste as seguintes informações relativas à manutenção da Escola Básica Municipal Rafael Rech, considerando que, em resposta a requerimento anterior desta Casa Legislativa (82/2025), o Poder Executivo informou a existência de relatório técnico, cronograma estimativo de execução e a previsão de realização das manutenções durante o período de férias escolares, especialmente no mês de dezembro; considerando que, até o presente momento, não houve o início das obras ou serviços informados, tampouco intervenções visíveis na unidade escolar; requer-se: EM ANEXO

requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa, relativas à reforma da Casa da Cultura do Município: 1- Quando está previsto o início da reforma da Casa da Cultura? 2- Considerando que, em visita in loco realizada pelo Vereador no dia 03/02/2026 foi constatado que não há nenhuma obra, melhoria ou intervenção em andamento no local, quais são os motivos da inexistência de ações efetivas até o presente momento? 3- Os valores destinados à reforma da Casa da Cultura, oriundos de emendas parlamentares, já foram efetivamente recebidos pelo Poder Executivo Municipal? Em caso positivo, qual foi a data de recebimento dos recursos? Qual o valor total recebido e qual o valor individual correspondente a cada emenda? Quais foram os parlamentares autores das emendas destinadas à reforma da Casa da Cultura? 4- Existe cronograma definido para a execução da obra? Em caso afirmativo, qual a previsão para o início e conclusão da obra?

requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste os seguintes esclarecimentos acerca da Formação Pedagógica realizada nos dias 04 e 05/02, conforme divulgação institucional: EM ANEXO

requerer que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, nos seguintes termos: 1. Que seja informado se a Estrada Geral Braço do Bugre ainda se encontra dentro do prazo de garantia da obra executada, tendo em vista que a via apresenta atualmente diversos buracos e problemas estruturais, comprometendo a segurança e a trafegabilidade dos usuários. EM ANEXO

REQUER que o Poder Executivo Municipal informe, de forma objetiva e documentada, acerca do cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) constantes do Processo PCP 22/00084757, referente às Contas do Exercício de 2024 do Município de Luiz Alves/SC, especificando: a) Quais recomendações já foram cumpridas, com a respectiva comprovação documental; b) Quais se encontram em andamento, indicando o estágio de execução e o prazo estimado para conclusão; c) Quais ainda não foram cumpridas, com a justificativa para o não atendimento e a indicação de prazo certo para cumprimento.

requer seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que complemente a resposta do Requerimento n. 135/2025, de minha autoria, uma vez que ausentes grande parte das informações solicitadas, em especial a relação completa e individualizada das 22 pontes danificadas, contendo: localização precisa; identificação da estrutura; situação atual de uso; grau de dano apresentado; envio integral do Relatório da Defesa Civil Municipal.

REQUERER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS para atendimento das providências informadas ao Ministério Público, foi celebrado o Contrato Administrativo nº 06/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 10/2025. EM ANEXO

requerer que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos referentes ao projeto de pavimentação da Avenida Maria Maringoni: 1- Cópia integral do projeto de pavimentação aprovado, incluindo memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que o compõem; 2- Cópia dos laudos de medições realizados no decorrer da execução da obra, acompanhados dos respectivos registros fotográficos e documentos comprobatórios das etapas executadas; 3- Informação formal acerca da ocorrência, ou não, de alterações no projeto original durante a execução da obra, especificando, em caso positivo, quais modificações foram realizadas, os fundamentos técnicos que as justificaram e a respectiva formalização administrativa (termos aditivos, readequações de planilha, justificativas técnicas, autorizações, entre outros documentos pertinentes)

RETIRADO EM SESSÃO A PEDIDO DO AUTOR

Requer, após ouvido o Plenário: I – A concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projetos de Lei Complementar n. 10/2026, ante a urgência do tema; II– A dispensa do interstício de Redação Final dos referidos projetos, em caso de aprovação, nos termos do Regimento Interno.

requerer que o Poder Executivo Municipal encaminhe o projeto de pavimentação da Rua Maria Madalena Kraisch.