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Institui área de segurança especial em escolas, CEIs (creches), Centros educacionais e de acolhimento, de responsabilidade do município e dá outras providências, relativa ao PL 50/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alfredo Batista da Costa, na localidade Braço Miguel, relativa ao PL 51/2024.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 52/2024.

Dispõe sobre a ratificação da 2° alteração e consolidação do contrato de Consórcio Público CIM-AMFRI e dá outras providências, relativa ao PL 54/2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior ao Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas - NURREVI BRASIL, relativa ao PL 55/2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves – Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor e dá outras providências, relativa ao PL 63/2024.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 06, de 15 de dezembro de 2017 e altera a Lei Complementar Municipal n.º 20, de 24 de abril de 2019, relativa ao PLC 14/2024.

Altera a Lei Municipal n.º 1.593, de 13 de novembro de 2014, relativa ao PL 47/2024

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Iraci Maria Winter, na localidade Braço Gavião, relativa ao PL 48/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Arnoldo Caglioni, na localidade Braço Paula Ramos, relativa ao PL 56/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Antônio Caglioni, na localidade Braço Paula Ramos, relativa ao PL 57/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Aridio Caglioni, na localidade Braço Paula Ramos, relativa ao PL 58/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Avelino Micheluzzi, na localidade Boa Vista, relativa ao PL 59/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Leopoldo Zimmermann, na localidade Rio Canoas, relativa ao PL 60/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Delmo Schappo, na localidade Braço Gavião, relativa ao PL 61/2024.

Institui o dia municipal do Migrante, relativa ao PL 62/2024.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Luiz Alves para o Exercício de 2025, relativa ao PL 53/2024.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 71/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Antônio Alfredo Petry, no bairro Braço da Onça, relativa ao PL 64/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Eugênio Reichert, no bairro Baixo Máximo, relativa ao PL 65/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Valdemar Machado, no bairro Braço Miguel, relativa ao PL 66.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua da Prata, na localidade Garuva, relativa ao PL 67/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Longino Conradi, no bairro Dom Bosco, relativa ao PL 68/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Miguel Antônio Winter, no bairro Rio Novo, relativa ao 69/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Padre Albano José Kohler, no bairro Vila do Salto, relativa ao PL 70/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Iraci Machado, na localidade Garuva, relativa ao PL 72/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Coberta Duda & Adelina, no bairro Vila do Salto, relativa ao PL 73/2024.

Altera a Lei Complementar n.º 42/2021, relativa ao PLC 15/2024.

Altera a Lei Complementar n.º 43/2021, relativa ao PLC 16/2024.

Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências, relativa ao Projeto de Decreto Legislativo 02/2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior ao Instituto Redenção – Lar da Marina, relativa ao PL 83/2024.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 85/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Vereador Saulo Brás Will, na localidade de Rio Canoas, relativa ao PL 74/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Ademir Pereira, na localidade do Braço Comprido, relativa ao PL 75/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Iolanda Signorelli Fontanive, na localidade Braço Paula Ramos, relativa ao PL 76/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Eliseu Schmitt, na localidade Laranjeiras, relativa ao PL 77/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Valdemiro Hermes - Tuti, na localidade Braço Miguel, relativa ao PL 78/2024.

Altera a Lei Municipal n.º 2017 , de 11 de abril de 2023, relativa ao PL 79/2024.

Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Expedicionário Augusto Graf, no bairro Ribeirão do Padre, relativa ao PL 80/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Ivo Tiedt, na localidade Braço Paula Ramos, relativa ao PL 81/2024.

Dispõe sobre a denominação do espaço “Casa de memórias Vereador Carlos Schmitz”, relativa ao PL 82/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria Oraci Kroisch Schmitz, na localidade Braço Elza, relativa ao PL 84/2024.

Dispõe sobre a denominação de Espaço Público “Jardim Adelina Clara Hess de Souza", no bairro Vila do Salto., relativa ao PL 86/2024.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 60, de 07 de dezembro de 2022, relativa ao PLC 17/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Napoleão Vigarani, no bairro Braço da Onça, relativa ao PL 87/2024.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Paulo Griboski, no bairro Braço Miguel, relativa ao PL 88/2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a indenização em pecúnia de férias não gozadas aos Agentes Políticos, relativa ao PL 89/2024.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 90/2024.

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais as melhorias que serão promovidas na Unidade de Saúde Márgio Melchioretto, em Rio do Peixe no ano de 2024.

Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações e esclarecimento sobre a AUDITORIA realizada in loco pela Diretoria de Atos de Pessoal DAP do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em nosso Município de Luiz Alves. Observou-se que são muitas as irregularidades apontadas no procedimento de quase 700 páginas. O resumo (relatório) apresentado pelos auditores do TCE apresenta quase 70 folhas de vários pontos ilegais.