Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Manoel Sebastião Machado, localizada no bairro Braço Miguel. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui área de segurança especial em escolas, CEIs (creches), Centros educacionais e de acolhimento, de responsabilidade do município e dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Roseli Pereira Goedert
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alfredo Batista da Costa, na localidade Braço Miguel. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - - |
Aprovado por voto de desempate do Presidente Abstenções: Bertolino Bachmann; Teresinha Goedert Bork; Felipe Brás Luciani e Lucas Schmitt Erbs |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a ratificação da 2° alteração e consolidação do contrato de Consórcio Público CIM-AMFRI e dá outras providências” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior ao Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas - NURREVI BRASIL. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Redação Final nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera a Lei Complementar n.º 73, de 12 de dezembro de 2023, relativa ao PLC 13/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Redação Final nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal - Espaço de Esportes, Saúde e Lazer Aridio Altini, no bairro Braço Serafim, relativa ao PL 38/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Redação Final nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 1.903, de 09 de novembro de 2021, relativa ao PL 45/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Redação Final nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Daniel Inácio Vick, localizada no bairro Vila Nova, relativa ao PL 46/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Redação Final nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 52/2024. - - |
Aprovado por maioria |
| 12 |
Projeto de Redação Final nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a ratificação da 2° alteração e consolidação do contrato de Consórcio Público CIM-AMFRI e dá outras providências, relativa ao PL 54/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Redação Final nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: CR - Comissão de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior ao Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas - NURREVI BRASIL, relativa ao PL 55/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Requerimento nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Felipe Brás Luciani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja encaminhado ofício ao Poder Executivo para que através do setor competente encaminhe à Câmara de Vereadores cópia do contrato de locação do imóvel alugado pelo município no bairro Vila do Salto, para servir de garagem da frota dos veículos da Saúde. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Requerimento nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Jorge Soares da Silva Winter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei 52, 54 e 55/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Requerimento nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt Erbs
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre as coletas de entulhos: como o serviço acontece? Qual o controle? Onde há material que fornece risco a comunidade, o poder público faz a retirada? - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Veto Parcial nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto parcial ao Art. 7º da Redação Final do Projeto de Lei n.º 43/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |