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Autoriza Crédito Suplementar para pagamento de despesas não pagas até 31 de dezembro de 1984, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por doação um terreno e dá outras providências.

Autoriza a criar elemento orçamentário, anular dotação e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo suplementar por anulação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento para obtenção de auxílio financeiro.

Autoriza firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento para obtenção de auxílio financeiro.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento Nacional de Obras (D.N.O.S)

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Educação.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Educação.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da LADESC.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do estado de Santa Catarina, através da secretaria dos Transportes e Obras, S.T.O.

Suplementa por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a vender por meio de licitação, ou coleta de preços, 4 (quatro) viaturas usadas da Prefeitura e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Suplementar por anulação e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber mediante doação, um terreno e dá outras providências.

Suplementa por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Majora os vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.

Suplementa por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Transfere feriado municipal.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a AMFRI e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a CODISC (Companhia de Distritos Industriais de Santa Catarina), e dá outras providências.

Suplementa por excesso de arrecadação e dá outras providências

Dispõe sobre o regime tributário da microempresa e dá outras providências.

Suplementa por anulação e por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Altera a Lei nº 122/67 de 20 de maio de 1967, qual passará ter a seguinte redação.

Prolongamento do perímetro urbano do município de Luiz Alves.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo suplementar por anulação e por excesso da arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suplementar por excesso da arrecadação e por anulação.

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Luiz Alves para o exercício de 1986.

Majora os vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.

Fixa reajuste dos tributos para o ano de 1986, e dá outras providências.